Em virtude do apego com tão aclamada doutrina da separação dos poderes e a partir de certa desconfiança quanto aos juízes, ainda impregnados pelo horizonte de sentido do antigo regime, deu causa à criação de uma jurisdição administrativa, ao lado da jurisdição tradicional, judiciária, comum.
Sobre o marco histórico que instituiu o contencioso administrativo no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regulamentou as contratações realizadas pela Administração Pública, foi a responsável por estabelecer o contencioso administrativo em âmbito nacional.
O evento histórico que estabeleceu o contencioso administrativo no Brasil foi a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a independência do Poder Judiciário em relação aos demais poderes.
O evento histórico que estabeleceu o contencioso administrativo no Brasil foi o desenvolvimento do Conselho de Estado, que passou a ter função jurisdicional em âmbito administrativo em 1872.
O marco histórico que inaugurou o contencioso administrativo foi a publicação do Código de Processo Civil de 2015, que estabeleceu as regras para o processo judicial eletrônico.
O marco histórico que instituiu o contencioso administrativo no Brasil foi a vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que criou mecanismos para combater a corrupção no serviço público.