Existem dois tipos de infrações tributárias, as administrativas e as que são definidas como crime. Diante desta afirmação, pode-se afirmar que:
a. O pagamento integral do débito não acarreta a extinção da punibilidade.
b. A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
c. Em se tratando de responsabilidade penal, não é necessário que o sujeito tenha a intenção de praticar o ato definido como crime
d. As infrações administrativas decorrem do não cumprimento de uma obrigação tributária principal e, não de uma obrigação acessória.
e. Ao cometer uma infração administrativa, o infrator responde pelos seus atos somente se tiver tido a intenção de praticar o crime.
Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
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A alternativa correta é a letra b: A infração penal em direito tributário é aquela definida em lei como crime contra a ordem tributária.
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