Existem receitas adicionais, que são as transferências federais efetuadas para programas específicos, como a merenda e o transporte escolar, o dinheiro direto na escola e, ainda, os planos de ações articuladas efetivados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. Os ganhos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são considerados receitas adicionais com origem nos impostos. Os rendimentos financeiros, com todas as receitas adicionais ( como salário, educação e transferências federais), devem ser acrescentados de forma integral ao percentual mínimo, de acordo com a orientação dos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com relação às receitas adicionais e à MDE, avalie as afirmativas, a seguir:
I. Uma receita adicional a ser considerada é a dos royalties do petróleo, bem mais recente, que foi definida por legislação específica na Lei n. 12.858, de 9 de setembro de 2013.
II. Um aspecto preocupante é a distribuição uniforme dos royalties, pela qual os municípios recebem os mesmos valores, independentemente do número de escolas.
III. Uma questão de menor importância no contexto é a definição do que são despesas na MDE, o que fica claro pela total ausência de regulamentações a respeito.
IV. O avanço no detalhamento das legislações relacionadas às despesas na MDE procura coibir atitudes de governos que usam esse programa para gastos não relacionados ao ensino.
Compreende-se que está correto o que se afirma em:
a.
I e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I, apenas.
d.
I, III e IV, apenas.
e.
I, II e III, apenas.
Com relação às receitas adicionais e à MDE, avalie as afirmativas, a seguir:
I. Uma receita adicional a ser considerada é a dos royalties do petróleo, bem mais recente, que foi definida por legislação específica na Lei n. 12.858, de 9 de setembro de 2013.
II. Um aspecto preocupante é a distribuição uniforme dos royalties, pela qual os municípios recebem os mesmos valores, independentemente do número de escolas.
III. Uma questão de menor importância no contexto é a definição do que são despesas na MDE, o que fica claro pela total ausência de regulamentações a respeito.
IV. O avanço no detalhamento das legislações relacionadas às despesas na MDE procura coibir atitudes de governos que usam esse programa para gastos não relacionados ao ensino.
Compreende-se que está correto o que se afirma em:
a.
I e IV, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I, apenas.
d.
I, III e IV, apenas.
e.
I, II e III, apenas.
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A alternativa correta sobre as receitas adicionais na educação é b. I, II, III e IV.
As receitas adicionais na educação
As receitas adicionais na educação referem-se a recursos financeiros que são destinados à área educacional além das fontes tradicionais de financiamento, como os impostos destinados à educação. Essas receitas são fundamentais para complementar os recursos disponíveis e garantir o funcionamento adequado das instituições educacionais, bem como o desenvolvimento de programas e ações que promovam a qualidade da educação.
Uma receita adicional a ser considerada é a dos royalties do petróleo, bem mais recente, que foi definida por legislação específica na Lei n. 12.858, de 9 de setembro de 2013. Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos adicionais para a educação, e sua inclusão é relevante na análise das receitas adicionais.
Um aspecto preocupante é a distribuição uniforme dos royalties, pela qual os municípios recebem os mesmos valores, independentemente do número de escolas. Isso pode gerar desigualdades na distribuição dos recursos, já que municípios com diferentes necessidades educacionais podem receber a mesma quantia.
Uma questão de menor importância no contexto é a definição do que são despesas na Manutenção e Desenvolvimento da Educação, o que fica claro pela total ausência de regulamentações a respeito. A falta de regulamentações sobre as despesas na Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) pode ser um problema, pois torna mais difícil monitorar como os recursos são gastos.
O avanço no detalhamento das legislações relacionadas às despesas na MDE procura coibir atitudes de governos que usam esse programa para gastos não relacionados ao ensino. A regulamentação detalhada das despesas na MDE busca evitar o desvio de recursos para fins não educacionais e promover a destinação adequada dos fundos.
Portanto, todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas e são relevantes para a compreensão das receitas adicionais na educação, uma vez que se encontram presentes neste contexto.
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