No cenário do financiamento da educação brasileira, é possível verificar os seguintes aspectos: as despesas e as receitas vinculadas à educação; os erros e os acertos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); as legislações mal elaboradas; os dados pouco confiáveis; a falta de observação de exigências legais pelos governos; a fiscalização falha por meio dos Tribunais de Contas e dos conselhos; e outras variáveis legais e tributárias não consideradas em relação a particularidades de cada estado, município e demais regiões de nosso país. Sobre o histórico do financiamento da educação, leia as afirmativas, a seguir. I. Com relação aos recursos a serem destinados à educação, a primeira vez que os governos no Brasil foram obrigados a destinar um percentual dos impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi por definição da Constituição Federal de 1934. PORQUE II. Após um período de mudanças, em que um percentual da receita tributária esteve em alguns momentos vinculado e, em outros, desvinculado da educação, o restabelecimento dessa relação só foi acontecer, efetivamente, em 1983, com a Emenda Constitucional n. 24, de 1° de dezembro de 1983. Sobre as afirmativas, conclui-se que: a. a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa. b. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. c. a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira. d. as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. e. as duas afirmativas são falsas.