Imagine que uma empresa com sede na Argentina deseja expandir suas vendas para território brasileiro, tudo isso de maneira online. Para a realização da compra, é necessário um cadastro dos clientes brasileiros em sua plataforma. Com dúvidas a respeito se precisaria adequar seus procedimentos de tratamento de dados, contratou seus serviços para prestar esclarecimentos.
Elaborado pela professora, 2022.
Considerando seus conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicará à empresa apenas se ela armazenar os dados em território nacional.
Alternativa 2: A empresa por ter sede na Argentina não se sujeita às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, devendo seguir as leis de seu país.
Alternativa 3: A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visto que esta se enquadra nas hipóteses de extraterritorialidade.
Alternativa 4: A empresa não poderá realizar este tipo de operação, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede o tratamento de dados internacional ou transnacional.
Alternativa 5: A empresa em questão deverá se atentar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entretanto, apenas no que diz respeito à criação de um banco de dados.
Se a empresa está no Brasil, mas usa dados de pessoasdo exterior, ela deve obedecer a LGPD, o mesmo para empresas internacionais que tratam dados pessoaisde brasileiros, se a empresa está no Brasil ou usa dados de brasileiros, ela deve seguir essa lei independentemente de ser nacional ou não (alternativa 3).
A LGPD
Os dados pessoais são protegidos pela LGPD em relação a sua integridade, confiabilidade e privacidade, além do controle de acesso e de uso desses dados sensíveis que devem ser protegidos.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a alternativa 3 está correta.
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é aplicada mesmo para empresas fora do Brasil. No caso em questão, a empresa deseja oferecer seus produtos aos consumidores brasileiros, portanto deve se atentar a LGPD.
A empresa que realizar qualquer tratamento de dados dos consumidores brasileiros estará sujeita a LGPD. A coleta, uso, transmissão e armazenamento são considerados tratamento de dados. Portanto, a empresa argentina deverá se atentar às diretrizes da LGDP, no que refere aos dados dos consumidores brasileiros.
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Se a empresa está no Brasil, mas usa dados de pessoas do exterior, ela deve obedecer a LGPD, o mesmo para empresas internacionais que tratam dados pessoais de brasileiros, se a empresa está no Brasil ou usa dados de brasileiros, ela deve seguir essa lei independentemente de ser nacional ou não (alternativa 3).
A LGPD
Os dados pessoais são protegidos pela LGPD em relação a sua integridade, confiabilidade e privacidade, além do controle de acesso e de uso desses dados sensíveis que devem ser protegidos.
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Resposta:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, a alternativa 3 está correta.
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é aplicada mesmo para empresas fora do Brasil. No caso em questão, a empresa deseja oferecer seus produtos aos consumidores brasileiros, portanto deve se atentar a LGPD.
A empresa que realizar qualquer tratamento de dados dos consumidores brasileiros estará sujeita a LGPD. A coleta, uso, transmissão e armazenamento são considerados tratamento de dados. Portanto, a empresa argentina deverá se atentar às diretrizes da LGDP, no que refere aos dados dos consumidores brasileiros.