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Leia o excerto a seguir:
“Competência: A competência para processar e julgar o mandado de segurança dependerá da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional, sendo definida nas leis infraconstitucionais, bem como na própria CF [Constituição Federal]”.
Fonte: LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 812.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência e procedimento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) O mandado de segurança em face de ato do Procurador-Geral da República deverá ser impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.
II. ( ) O mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas da União deverá ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.
III. ( ) O mandado de segurança em face de ato do Superior Tribunal de Justiça deverá ser impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.
IV. ( ) O mandado de segurança em face de ato de Ministro de Estado da Saúde deverá ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.
V. ( ) O mandado de segurança em face de ato de Comandante das Forças Armadas deverá ser impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) V, V, F, F, V.
B) F, V, V, F, V.
C) V, V, F, V, F.
D) V, V, V, F, F.
E) F, F, V, V, F.
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Leia o trecho a seguir: “Assume relevo em sede de limitação do direito de impetração do mandado de segurança o regime da suspensão de liminar ou da sentença [...] Esse regime de contracautela, nos moldes instituídos pela Lei n. 4.348/64, tem sido considerado plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal, uma vez que se limita a prever modelo de controle judicial da decisão do órgão a quo pelo Tribunal que seria competente para apreciar e julgar eventual recurso”. Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 494. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre efeitos da decisão e recursos, é correto afirmar que a suspensão de liminar ou de segurança pode ser manejada: a) Pela autoridade coatora ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas ou moralidade e legalidade administrativas. b) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à moralidade, impessoalidade e legalidade administrativas. c) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pela autoridade coatora, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas. d) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pela autoridade coatora, para evitar grave lesão à moralidade, impessoalidade e legalidade administrativas. e) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas.
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O artigo 921 do Novo Código de Processo Civil determina quais são as causas que ensejam a suspensão de um procedimento de execução. Trata-se de um elenco de hipóteses que foi ampliada e reformulada do antigo art. 791 do Código de Processo Civil de 1973. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, encontramos as seguintes hipóteses de execução no dispositivo legal apresentado: a) protelatória e incidental. b) cautelar e de afastamento. c) própria e imprópria. d) judicial e extrajudicial. e) nominal e extrajudicial
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O objetivo final quando se adentra ao sistema judiciário com uma demanda envolvendo um título judicial é que efetivamente a sentença seja comprida para que o direito se materialize. A sentença pode até ser cumprida de forma provisória e caso o executado não realize a adimplemento no prazo estipulado por lei, alguns mecanismos servem para constrangê-lo, como o protesto de decisão judicial. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução para pagamento de quantia fundada em título judicial, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) A execução provisória não corre o risco de ser derrotada o que significa que não pode ser transformada após o início do cumprimento de sentença. II. ( ) Mesmo com recurso pendente, a decisão de execução provisória passa a gerar seus efeitos até o julgamento pendente. III. ( ) Sem o trânsito em julgado da sentença ela ainda não pode ser considerada como definitiva. IV. ( ) O protesto de decisão judicial é demandado durante a fase de conhecimento do título para constranger o executado ao pagamento. V. ( ) O protesto de decisão judicial só ocorre após o trânsito em julgado da sentença que determinou o cumprimento de uma obrigação. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: a) F, F, F, V, V. b) F, V, V, F, V c) F, V, F, V, F d) V, F, V, F, V. e) V, V, F, F, V.
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Leia o excerto a seguir: “A nova lei não trouxe modificações significativas, limitando-se, em grande parte, a repetir dispositivos da lei anterior, às vezes com pequenas mudanças de redação, ou incorporar entendimentos já adotados pela doutrina e jurisprudência.” Fonte: DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 33. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 995. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fundamentos constitucional e legal do mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir: I. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II. Não cabe mandado de segurança contra a regularidade formal dos atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. IV. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado. Estão corretas as afirmações apresentadas em: A )I, III e IV. B) II e III. C) I e II. D) III e IV. E) I e IV.
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