O objetivo final quando se adentra ao sistema judiciário com uma demanda envolvendo um título judicial é que efetivamente a sentença seja comprida para que o direito se materialize. A sentença pode até ser cumprida de forma provisória e caso o executado não realize a adimplemento no prazo estipulado por lei, alguns mecanismos servem para constrangê-lo, como o protesto de decisão judicial.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução para pagamento de quantia fundada em título judicial, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) A execução provisória não corre o risco de ser derrotada o que significa que não pode ser transformada após o início do cumprimento de sentença.
II. ( ) Mesmo com recurso pendente, a decisão de execução provisória passa a gerar seus efeitos até o julgamento pendente.
III. ( ) Sem o trânsito em julgado da sentença ela ainda não pode ser considerada como definitiva.
IV. ( ) O protesto de decisão judicial é demandado durante a fase de conhecimento do título para constranger o executado ao pagamento.
V. ( ) O protesto de decisão judicial só ocorre após o trânsito em julgado da sentença que determinou o cumprimento de uma obrigação.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a) F, F, F, V, V.
b) F, V, V, F, V
c) F, V, F, V, F
d) V, F, V, F, V.
e) V, V, F, F, V.
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Leia o trecho a seguir: “Assume relevo em sede de limitação do direito de impetração do mandado de segurança o regime da suspensão de liminar ou da sentença [...] Esse regime de contracautela, nos moldes instituídos pela Lei n. 4.348/64, tem sido considerado plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal, uma vez que se limita a prever modelo de controle judicial da decisão do órgão a quo pelo Tribunal que seria competente para apreciar e julgar eventual recurso”. Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 494. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre efeitos da decisão e recursos, é correto afirmar que a suspensão de liminar ou de segurança pode ser manejada: a) Pela autoridade coatora ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas ou moralidade e legalidade administrativas. b) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à moralidade, impessoalidade e legalidade administrativas. c) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pela autoridade coatora, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas. d) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pela autoridade coatora, para evitar grave lesão à moralidade, impessoalidade e legalidade administrativas. e) Pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pelo Ministério Público, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e às economias públicas.
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