Leia o trecho a seguir:
“[...] a arbitragem ser, em regra, um processo vinculante, há situações excepcionais em que as partes convencionam que a sentença arbitral será meramente opinativa. Naturalmente, nesses raríssimos casos, as partes recebem a sentença arbitral apenas como uma base para seguirem com suas negociações. De igual forma, cada vez mais, notase nos tribunais a existência de processos consensuais que possuem algumas características da mediação e outras características da conciliação.”
Fonte: AZEVEDO, A. G. (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2016, p. 26.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a sentença arbitral, é correto afirmar que:
A) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza constitutiva.
B) A sentença arbitral carece de homologação judicial.
C) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza condenatória.
D) A sentença arbitral é o instrumento pelo qual o árbitro ou o tribunal arbitral coloca fim ao litígio.
E) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza declaratória.
“[...] a arbitragem ser, em regra, um processo vinculante, há situações excepcionais em que as partes convencionam que a sentença arbitral será meramente opinativa. Naturalmente, nesses raríssimos casos, as partes recebem a sentença arbitral apenas como uma base para seguirem com suas negociações. De igual forma, cada vez mais, notase nos tribunais a existência de processos consensuais que possuem algumas características da mediação e outras características da conciliação.”
Fonte: AZEVEDO, A. G. (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2016, p. 26.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a sentença arbitral, é correto afirmar que:
A) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza constitutiva.
B) A sentença arbitral carece de homologação judicial.
C) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza condenatória.
D) A sentença arbitral é o instrumento pelo qual o árbitro ou o tribunal arbitral coloca fim ao litígio.
E) A sentença arbitral possui, via de regra, natureza declaratória.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
A sentença arbitral é vinculante e final, assim como uma decisão judicial. A sentença arbitral pode ter natureza constitutiva, condenatória ou declaratória, dependendo do objeto da disputa e das questões decididas pelo árbitro ou tribunal arbitral. (Alternativa D)
O que é sentença arbitral?
A sentença arbitral é uma decisão proferida por um árbitro ou tribunal arbitral em um procedimento de arbitragem. A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de conflitos em que as partes envolvidas escolhem um árbitro ou um tribunal privado para resolverem suas disputas, em vez de recorrerem ao Judiciário.
A sentença arbitral é o resultado final do procedimento de arbitragem e tem a mesma força executiva de uma decisão judicial, sendo vinculante para as partes envolvidas. A sentença arbitral geralmente é final e não pode ser objeto de recurso, exceto em casos previstos em lei. A sentença arbitral deve ser fundamentada e conter as razões pelas quais o árbitro ou o tribunal arbitral chegou à decisão proferida.
Vale ressaltar que a sentença arbitral pode ter natureza constitutiva, declaratória ou condenatória, dependendo do objeto da disputa e das questões decididas pelo árbitro ou tribunal arbitral. Além disso, a sentença arbitral pode ser utilizada para resolver conflitos em diferentes áreas, tais como contratos, relações de trabalho, propriedade intelectual, entre outros.
Saiba mais sobre sentença arbitral em: https://brainly.com.br/tarefa/12153493
#SPJ1