Leia o trecho a seguir:
“[…] princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Cobrem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua atualização prática.”
Fonte: REALE, M. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 304.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípios na teoria das nulidades processuais, é correto afirmar que:
A) o princípio da causalidade estabelece que aquele que deu causa a uma nulidade poderá argui-la.
B) o princípio da causalidade estabelece que um ato será declarado nulo por quem lhe deu causa.
C) o princípio do interesse estabelece que um ato será declarado nulo quando envolver interesse público.
D) o princípio do prejuízo estabelece que um ato processual só será declarado nulo se gerar um prejuízo para as partes.
E) o princípio do prejuízo estabelece que, nas nulidades relativas, o prejuízo é presumido.
“[…] princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Cobrem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua atualização prática.”
Fonte: REALE, M. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 304.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípios na teoria das nulidades processuais, é correto afirmar que:
A) o princípio da causalidade estabelece que aquele que deu causa a uma nulidade poderá argui-la.
B) o princípio da causalidade estabelece que um ato será declarado nulo por quem lhe deu causa.
C) o princípio do interesse estabelece que um ato será declarado nulo quando envolver interesse público.
D) o princípio do prejuízo estabelece que um ato processual só será declarado nulo se gerar um prejuízo para as partes.
E) o princípio do prejuízo estabelece que, nas nulidades relativas, o prejuízo é presumido.
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Acerca dos princípios na teoria das nulidades processuais, o princípio do prejuízo é aquele prevê a nulidade de ato somente se ele resultar em prejuízo para a defesa ou para acusação. Assim, a resposta correta é a alternativa D.
O que é o Princípio do Prejuízo?
Este princípio, entabulado no art. 563, do Código de processo Penal, prevê que não será declarado nulo um ato que não resulte em prejuízo para as partes. Se um ato é imperfeito, porém atinge seu fim, sem prejudicar as partes, não poderá ser considerado nulo. Deve, dessa forma, haver um nexo entre o prejuízo e a nulidade de determinado ato. Busca-se, através desse princípio, evitar burocracias e prolongamento do processo.
Aprenda mais sobre princípios do direito penal em: https://brainly.com.br/tarefa/20790461
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