Na última década, em 2013, entrou em vigor a primeira lei brasileira específica para o ambiente virtual, a chamada “Lei Carolina Dicckmann”. Seguidamente, em 2014, foi aprovada outra lei, ainda mais ampla e importante, denominada Marco Civil da Internet. Ambas cumprem o mesmo, pois visam assegurar ao brasileiro:
a proteção aos dados pessoais e a proteção contra crimes financeiros.
a proteção à privacidade e o direito ao acesso á Internet.
a proteção aos dados pessoais e o direito ao acesso à Internet.
a proteção à privacidade e a proteção aos dados pessoais.
A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) são instrumentos legais que asseguram o direito ao acesso à Internet e à privacidade dos usuários no ambiente digital. Por esse motivo, o gabarito é dado pela alternativa 2.
Lei Carolina Dieckmann e Marco Civil da Internet
De um lado, a Lei Carolina Dieckmann foi criada com o objetivo de criminalizar as violações e invasões de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. Desse modo, tal lei é vista como um instrumento jurídico que garante a privacidade dos usuários.
Por outro lado, o Marco Civil da Internet traz é uma norma legal que traz direitos e deveres em relação ao uso da Internet por pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Aprenda mais sobre o tema acesso à Internet e privacidade dos usuários em:
https://brainly.com.br/tarefa/54959298
#SPJ1
0 votes Thanks 0
kamilabazaga17
a proteção à privacidade e a proteção aos dados pessoais.
Lista de comentários
A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) são instrumentos legais que asseguram o direito ao acesso à Internet e à privacidade dos usuários no ambiente digital. Por esse motivo, o gabarito é dado pela alternativa 2.
Lei Carolina Dieckmann e Marco Civil da Internet
De um lado, a Lei Carolina Dieckmann foi criada com o objetivo de criminalizar as violações e invasões de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. Desse modo, tal lei é vista como um instrumento jurídico que garante a privacidade dos usuários.
Por outro lado, o Marco Civil da Internet traz é uma norma legal que traz direitos e deveres em relação ao uso da Internet por pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Aprenda mais sobre o tema acesso à Internet e privacidade dos usuários em:
https://brainly.com.br/tarefa/54959298
#SPJ1