July 2023 1 101 Report
Na vigência plena da Nova Lei de Licitações, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual poderá ser efetivada: Escolha uma opção: a. Mediante convocação dos demais licitantes classificados, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. b. Mediante inexigibilidade de licitação, desde que o licitante convocado seja um dos classificados na licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. c. Mediante dispensa de licitação, desde que o licitante convocado seja um dos classificados na licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. d. Mediante dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
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Em agosto de 2022, o Centro de Comando Aéreo Militar, órgão do Estado de Tatooine, solicitou a aquisição de um helicóptero. Após a realização do Estudo Técnico Preliminar e do termo de referência, onde foram descritos todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade. Naqueles documentos, ficou estabelecido que o objeto possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.” Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma opção: a. A aquisição do objeto licitatório, em razão de sua complexidade e valor, que caracteriza contratação de grande vulto, deverá ser feita na modalidade Concorrência, necessariamente pelo critério de Técnica e Preço. b. Se realizada a licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública determinará a escolha de um agente de contratação que, no Pregão, será o pregoeiro, designando, também, uma equipe de apoio. c. Na data da aquisição, a Administração Pública poderia optar pela utilização das regras de contratação da Lei nº 8.666/1993, ou realizar a licitação com base na Lei nº 14.133/2021, já que ambas as legislações estavam vigentes. d. Se realizada a contratação nas regras da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória preferencial será o Pregão Eletrônico, devendo figurar como contratante o Estado de Tatooine, já que o Centro de Comando Aéreo Militar não tem personalidade jurídica própria.
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