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Para execução de suas atividades, o Gestor Público necessita de relatórios para elaboração de seus plano de trabalho, e este plano consiste em verificar o saldos financeiros existentes em caixa, os projetos que ainda estão em andamento, aqueles que foram aprovados porém ainda não foram iniciados, e aqueles que por necessidade deverão serem implementados. Neste contexto, o gestor busca elaborar seu Plano Plurianual dentro do que permite a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro da LOA - Lei Orçamentária Anual.
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O prefeito da cidade X vai contratar, para as festividades de aniversário do município, um cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente, ou por meio de empresário exclusivo, conforme estabelecido no art. 74 da Lei nº 14.133/21. A legislação prevê para esta contratação:
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O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, no que diz respeito às licitações:
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Na vigência plena da Nova Lei de Licitações, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual poderá ser efetivada: Escolha uma opção: a. Mediante convocação dos demais licitantes classificados, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. b. Mediante inexigibilidade de licitação, desde que o licitante convocado seja um dos classificados na licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. c. Mediante dispensa de licitação, desde que o licitante convocado seja um dos classificados na licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor. d. Mediante dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
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São casos de licitação inexigível na Nova Lei de Licitações, EXCETO: Escolha uma opção: a. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. b. Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. c. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. d. Quando não acudirem interessados à licitação anterior.
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O documento que representa o ato convocatório da licitação é: Escolha uma opção: a. Edital. b. Projeto Básico. c. Termo de Referência. d. Planilha orçamentária.
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Os atos da licitação são desenvolvidos em sequência lógica. A fase externa da licitação regida pela Lei nº 14.133/21 inicia-se com: Escolha uma opção: a. Publicação do edital. b. Abertura de envelope da proposta de preços. c. Abertura de processo administrativo. d. Elaboração do Projeto Básico.
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(Adaptada - Questionário - Exame - OAB – Jusbrasil) Analise as alternativas abaixo e marque VERDADEIRO ou FALSO para cada uma delas. ( ) Em caso de inviabilidade de competição, a licitação deverá ser dispensada. ( ) É vedado o uso eletrônico no pregão. ( ) No pregão, é possível o estabelecimento do critério de melhor técnica na classificação das propostas. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Escolha uma opção: a. F – F – F. b. V – F – V. c. F – V – F. d. V – V – F.
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Em agosto de 2022, o Centro de Comando Aéreo Militar, órgão do Estado de Tatooine, solicitou a aquisição de um helicóptero. Após a realização do Estudo Técnico Preliminar e do termo de referência, onde foram descritos todos os elementos objetivos para definição do padrão de desempenho e qualidade. Naqueles documentos, ficou estabelecido que o objeto possui especificações usuais de mercado. A compra foi estimada em R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A autoridade responsável pela compra recebeu várias informações dos órgãos de consultoria, dentre as quais uma está em desconformidade com a legislação de licitação vigente.” Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma opção: a. A aquisição do objeto licitatório, em razão de sua complexidade e valor, que caracteriza contratação de grande vulto, deverá ser feita na modalidade Concorrência, necessariamente pelo critério de Técnica e Preço. b. Se realizada a licitação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública determinará a escolha de um agente de contratação que, no Pregão, será o pregoeiro, designando, também, uma equipe de apoio. c. Na data da aquisição, a Administração Pública poderia optar pela utilização das regras de contratação da Lei nº 8.666/1993, ou realizar a licitação com base na Lei nº 14.133/2021, já que ambas as legislações estavam vigentes. d. Se realizada a contratação nas regras da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória preferencial será o Pregão Eletrônico, devendo figurar como contratante o Estado de Tatooine, já que o Centro de Comando Aéreo Militar não tem personalidade jurídica própria.
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