No passado houve época em que as mulheres não tinham direito a voto, realizar atos de comercio e diversas outras formas de repressão. A Lei Maria da Penha, assim como outros títulos legais, são normas de direito que visam dar maior proteção às mulheres, tendo em vista serem elas a parte historicamente menos protegida. Após sua promulgação, criticou-se sobre sua constitucionalidade, por diversos motivos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o fundamento constitucional da Lei Maria da Penha, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A Lei Maria da Penha é constitucional. Porque: II. É fundamentada no princípio da Isonomia ao tratar diferentemente as mulheres vítimas de violência doméstica. A seguir, assinale a alternativa correta:
A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. C) As asserções I e II são proposições falsas. D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I. E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação: AVA