No passado houve época em que as mulheres não tinham direito a voto, realizar atos de comercio e diversas outras formas de repressão. A Lei Maria da Penha, assim como outros títulos legais, são normas de direito que visam dar maior proteção às mulheres, tendo em vista serem elas a parte historicamente menos protegida. Após sua promulgação, criticou-se sobre sua constitucionalidade, por diversos motivos.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o fundamento constitucional da Lei Maria da Penha, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Lei Maria da Penha é constitucional.
Porque:
II. É fundamentada no princípio da Isonomia ao tratar diferentemente as mulheres vítimas de violência doméstica.
A seguir, assinale a alternativa correta:

A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C) As asserções I e II são proposições falsas.
D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I.
E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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Leia o trecho a seguir: “A lógica consensual (coexistencial ou conciliatória) é aplicada em um ambiente onde a pauta é colaborativa: as pessoas se dispõem a dialogar sobre a controvérsia e a abordagem não é centrada apenas no passado, mas inclui o futuro como perspectiva a ser considerada. Por prevalecer a autonomia dos envolvidos, o terceiro facilitador da comunicação não intervém para decidir sobre o mérito, mas para viabilizar o diálogo em prol de resultados produtivos.” Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 87. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a modalidade não contenciosa de composição de conflito, é correto afirmar que: A) No modelo não contencioso as partes se enfrentam, o procedimento é controlado por elas, elas decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva. B) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por terceiros, o terceiro decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade formal. C) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por terceiros, o terceiro decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade fática. D) No modelo não contencioso as partes se enfrentam, o procedimento é controlado por terceiros, as partes decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva. E) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por elas, elas decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva.
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