No processo de execução civil, o executado responde até os limites de seu patrimônio para satisfazer uma obrigação advinda de um título judicial ou mesmo extrajudicial. A regra visa à constrição dos bens do devedor, mesmo assim existem certos limites impostos pela legislação, que visam determinadas proteções ao executado.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade patrimonial e fraude à execução, analise as afirmativas a seguir:
I. O devedor não só responde com seus bens presentes, mas também com o patrimônio futuro, segundo o artigo 789 do Novo CPC.
II. Bens como seguro de vida e instrumentos necessários para a realização do ofício do devedor podem ser penhorados.
III. Alguns bens do devedor não são perseguidos pela justiça para a satisfação de uma obrigação civil.
IV. O salário e qualquer bem destinado à subsistência do devedor são considerados impenhoráveis.
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Resposta:
Resposta correta é I,III E IV
Explicação:
Resposta conferida