Nos termos do artigo 148, inciso I da Constituição Federal, os empréstimos e o empréstimo compulsório serão instituídos para atender as despesas extraordinárias, em situação de iminência de guerra extrema e calamidade pública. Tal medida é de competência: A. Da União. B. Da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. C. Somente dos Estados. D. Dos Municípios e Estados, mediante delegação da União. E. Somente dos Municípios.
Mediante lei complementar, somente a União poderá constituir empréstimos compulsórios. Sendo que os Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir esses tipos de empréstimos.
Empréstimo Compulsório
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 148. A União, por meio de lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Para atender a despesas extraordinárias, que sejam decorrentes de calamidade pública, por meio de guerra externa ou sua iminência;
No caso de investimento público, que seja de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Parágrafo único. A aplicação dos recursos advindos do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Em resumo, o Empréstimo Compulsório se trata do Empréstimo destinado a origem de recursos para atender a despesas extraordinárias que sejam decorrentes de calamidade pública.
Lista de comentários
Mediante lei complementar, somente a União poderá constituir empréstimos compulsórios. Sendo que os Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir esses tipos de empréstimos.
Empréstimo Compulsório
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 148. A União, por meio de lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Em resumo, o Empréstimo Compulsório se trata do Empréstimo destinado a origem de recursos para atender a despesas extraordinárias que sejam decorrentes de calamidade pública.
A opção correta é a letra A) União.
Entenda mais sobre empréstimos compulsórios aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/54305175
#SPJ1
Resposta:
A. Da União.
Explicação:
Conferido