O artigo 81 do Código tributário Nacional prevê que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Assinale a alternativa que representa corretamente o(s) requisito(s) que a lei relativa à contribuição de melhoria observará A. Publicação prévia da ata descritiva da abertura do projeto e orçamento do custo da obra. B. Publicação prévia da delimitação da zona que será desapropriada. C. Publicação prévia da determinação do lucro para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas. D. Publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. E. Fixação de prazo inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior.
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A Educação Ambiental deve contemplar um enfoque interdisciplinar, empregando o conteúdo específico de cada matéria, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada. O educador deve aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, de modo que se adquira uma perspectiva global; e destacar a complexidade dos problemas ambientais e, em consequência, a necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver tais problemas. CONTE, I.B. Educação ambiental na escola. Fortaleza - CE.: EdUECE, 2016. 100 p. Analisando o excerto, avalie as asserções e a relação proposta entre elas: I. A ação interdisciplinar estabelecerá a transmissão e reconstrução dos conteúdos disciplinares. PORQUE II. A interdisciplinaridade trata do simples cruzamento de coisas parecidas de forma a construir e constituir diálogos fundamentados na igualdade. Acerca das asserções, é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II, são proposições falsas.
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