O Brasil tem diferentes leis com direitos, deveres e obrigações.
Entre essas leis está o Código Florestal, o qual visa a preservação ambiental, sendo uma:
A.
Lei Ordinária.
B.
Medida Provisória.
C.
Lei Delegada.
D.
Norma.
E.
Lei Complementar.
Entre essas leis está o Código Florestal, o qual visa a preservação ambiental, sendo uma:
A.
Lei Ordinária.
B.
Medida Provisória.
C.
Lei Delegada.
D.
Norma.
E.
Lei Complementar.
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Resposta:
letra D) Norma
Explicação:
A norma define o que é permitido e o que não é permitido