Capacidade de um governo se manter no poder. Eficiência técnica na elaboração de leis. Delegação exclusiva das decisões estratégicas para a equipe técnica do governo. Capacidade de determinado governo converter uma decisão outorgada em política pública eficaz.checkCORRETO Responsabilidade objetiva do mandatário em relação aos compromissos públicos. Resolução comentada: Governança pode ser entendida como a capacidade de um governo formatar, elaborar e executar as políticas públicas, solucionando com competência os problemas comuns que foram outorgadas em uma decisão política
O controle social é compreendido por uma série de mecanismos que têm como objetivo romper com as raízes do modelo patrimonialista. Considere as afirmações abaixo e descreva outros objetivos do controle social.
I. Dar mais dinamismo ao poder público em contraponto aos excessos do modelo burocrático.
II. Controlar os gastos do governo, ampliar a transparência e combater a corrupção.
III. Detectar falhas durante e após a execução de uma política pública.
IV. Conciliar a vontade da população com os objetivos estratégicos de determinado governo, ampliando a qualidade da ação governamental.
V. Atenuar conflitos no interior do poder executivo.
Estão corretas as afirmações:
Alternativas:
I, II e III e V II, III e IV. I, III e IV e V. I, II e IV. I, II, III e IV.checkCORRETO Resolução comentada: O controle social das políticas públicas tem como objetivo modernizar e dar agilidade ao poder público, combatendo excessos burocráticos e as raízes do patrimonialismo. Não é papel do controle social interferir em conflitos no interior do poder executivo.
A legislação que surgiu recentemente e tem sido aprovada em diversos municípios brasileiros, cujo objetivo é o de que os planos de governos apresentados em campanhas eleitorais tenham compromisso com o planejamento plurianual do orçamento, é conhecida como:
Alternativas:
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Orçamentária. Lei de Metas.CORRETO
Resolução comentada: A Lei de Metas surgiu para conciliar propostas apresentadas em programas de governo com as peças orçamentárias, especialmente o PPA.