O controle jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário em relação aos executores ou agentes do estado de sítio que extrapolaram nas medidas durante o decreto presidencial, seus atos ficarão suscetíveis à responsabilidade mediante:
a.
Habeas corpus ou outro meio judicial.
b.
Mandado de segurança e habeas corpus somente.
c.
Mandado de segurança, habeas corpus ou outro meio judicial.
d.
Mandado de segurança somente.
e.
Qualquer meio judicial.