O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição. III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.
A Constituição Federal é principal Lei do Estado e nenhuma outra lei pode entrar em conflito com a mesma (Alternativa 1 correta).
Constituição Federal
A Lei fundamental e suprema do Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a base de todas as outras normativas. Nela estão as leis máximas, está na extremidade do ordenamento jurídico.
A Constituição Federal que faz a regulamentação e organização dos prováveis desempenhos do Estado referente à população, interna e externamente.
Essa é a lei máxima, que expõe as fronteiras de poder do governo e cita os deveres e direito dos cidadãos.
Estude mais sobre leis fundamentais em: https://brainly.com.br/tarefa/46695856
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A Constituição Federal é principal Lei do Estado e nenhuma outra lei pode entrar em conflito com a mesma (Alternativa 1 correta).
Constituição Federal
A Lei fundamental e suprema do Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é a base de todas as outras normativas. Nela estão as leis máximas, está na extremidade do ordenamento jurídico.
A Constituição Federal que faz a regulamentação e organização dos prováveis desempenhos do Estado referente à população, interna e externamente.
Essa é a lei máxima, que expõe as fronteiras de poder do governo e cita os deveres e direito dos cidadãos.
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#SPJ1
Resposta:
ALTERNATIVA (3) l e lll
Explicação: