O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
a)
adequação social.
b)
responsabilidade penal pessoal.
c)
individualização das penas.
d)
legalidade.
e)
responsabilidade penal subjetiva.
a)
adequação social.
b)
responsabilidade penal pessoal.
c)
individualização das penas.
d)
legalidade.
e)
responsabilidade penal subjetiva.
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Alternativa D – O crime deve obrigatoriamente constar de rol legal, não é viável uma analogia incriminadora, foge ao princípio da legalidade de que as normas penais devem estar estritamente aplicadas. No inciso XXXIX do artigo 5º da CF/88, afirma que no princípio da legalidade não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. É o princípio mais importante do Direito.
Resposta Estou em busca da resposta
Explicação: estou começando o curso recentemente.