O Diretor executivo de uma empresa agropecuária ordenou a seu subordinado que destruísse floresta considerada de preservação permanente, a fim de permitir a expansão dos negócios da empresa, alocada em área contígua. O Diretor-Presidente da empresa foi alertado de que a atividade delituosa estava em andamento, porém, diante da possibilidade de lucro dela decorrente, e mesmo podendo agir para evitar o resultado ou minorar suas consequências, permaneceu inerte.
Diante deste caso, analise as afirmativas:
I. Exige-se expressamente para a responsabilidade penal da pessoa jurídica que a decisão do crime seja tomada por representante legal, contratual ou órgão colegiado da empresa. II. Exige-se expressamente para a responsabilidade penal da pessoa jurídica que o Crime seja praticado no interesse ou em benefício da empresa. III. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. IV. Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas.
De acordo com as responsabilidades penais que devem ser estabelecidas para o caso, podemos afirmar que as afirmativas corretas são a I e a II visto que a responsabilidade penal é do representante administrativo e dos órgãos participantes, sendo responsabilizados pelas partes civis e penais.
O que consta na lei dos crimes ambientais?
Ela estabelece dois requisitos para que a empresa seja responsabilizada penalmente:
A decisão da conduta criminosa deve partir dos representadores legais, representantes contratuais ou do órgão colegiado da entidade jurídica;
A decisão tomada por essas pessoas deve beneficiar a empresa de alguma forma.
Espero ter ajudado! Aprenda mais sobre a legislação ambiental em https://brainly.com.br/tarefa/40993718
Lista de comentários
Resposta: I E II
Explicação: PAGINA 81 DO LIVRO
De acordo com as responsabilidades penais que devem ser estabelecidas para o caso, podemos afirmar que as afirmativas corretas são a I e a II visto que a responsabilidade penal é do representante administrativo e dos órgãos participantes, sendo responsabilizados pelas partes civis e penais.
O que consta na lei dos crimes ambientais?
Ela estabelece dois requisitos para que a empresa seja responsabilizada penalmente:
Espero ter ajudado! Aprenda mais sobre a legislação ambiental em https://brainly.com.br/tarefa/40993718
#SPJ