O estudo dos aspectos legais e organizacionais do gerenciamento de bacias hidrográficas, com enfoque para a forma como os recursos hídricos são tratados na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A tentativa de estabelecer diretrizes para a preservação dos recursos hídricos no Brasil não é uma ideia recente. Do ponto de vista histórico:
I- Não existia de fato uma preocupação com a preservação ambiental.
II- Havia apenas preocupação com a conservação de alguns recursos naturais, com vistas à sua exploração.
III- As ordenações eram as legislações vigentes nas colônias e até 1521 elas não tratavam da proteção jurídica das águas.
IV- Um exemplo de gerenciamento por ordem de lei foi quanto se fez a edição da ordenação de Filipinas, que proibiu que as pessoas lançassem materiais na água que pudessem matar os peixes ou causar sujeira.
V- Por terem faculdades de Direito implantadas desde o começo da colonização sempre se discutiu o aspecto jurídico do uso da água.
Indique a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas: Escolha uma:
a.Somente I, II, III e V estão corretas. b.Somente I, II, III e IV estão corretas. c.Somente III e V estão corretas. d.Somente I e II estão corretas. e.Somente I, II e V estão corretas
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Resposta:
Somente I, II, III e IV estão corretas.
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