O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT
Quanto ao conceito apresentado, qual é a NR responsável pelas atividades destacadas acima?
NR 16
NR 12
NR 10
NR 15
NR 11
Quanto ao conceito apresentado, qual é a NR responsável pelas atividades destacadas acima?
NR 16
NR 12
NR 10
NR 15
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O conceito apresentado refere-se à NR 16, que regula o adicional de periculosidade no Brasil. Esta norma assegura um acréscimo de 30% sobre o salário para trabalhadores expostos a riscos, excluindo gratificações e é responsabilidade do empregador caracterizar ou descaracterizar as condições perigosas. A resposta correta é "NR 16."
A periculosidade no ambiente de trabalho é um tópico relevante nas normas de segurança e regulamentações trabalhistas no Brasil. A NR 16 (Norma Regulamentadora 16) é a responsável por estabelecer as diretrizes para o adicional de periculosidade aos trabalhadores. Esse adicional assegura um acréscimo de 30% sobre o salário-base, excluindo gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, para aqueles que desempenham atividades expostas a situações de risco.
Além disso, a NR 16 coloca a responsabilidade da caracterização ou descaracterização da periculosidade nas mãos do empregador, sendo feita mediante laudo técnico elaborado por profissionais como Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho, conforme o artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso garante a segurança e os direitos dos trabalhadores em ambientes potencialmente perigosos.
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