O processamento e julgamento nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica quando não houver conexão com crimes relacionados com o Presidente da República, compete ao:
a.
Supremo Tribunal Federal.
b.
Supremo Tribunal de Justiça.
c.
Tribunal Superior Eleitoral.
d.
Superior Tribunal Militar.
e.
Tribunal Superior do Trabalho.
a.
Supremo Tribunal Federal.
b.
Supremo Tribunal de Justiça.
c.
Tribunal Superior Eleitoral.
d.
Superior Tribunal Militar.
e.
Tribunal Superior do Trabalho.
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O processamento e julgamento nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando não houver conexão com crimes relacionados com o Presidente da República, compete ao Superior Tribunal Militar. Assim, a alternativa correta é a D).
Superior Tribunal Militar
O superior tribunal militar é caracterizado por ser um órgão da justiça militar que tem como principal função processar e realizar o julgamento de todos os crimes de caráter militar, como também realizar apelações a decisões dos juízes, conforme está previsto pela constituição federal no Artigo 124.
Esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional, sendo composto por quinze ministros, todos escolhidos diretamente entre oficiais-generais.
Entenda mais sobre Superior Tribunal Militar em: https://brainly.com.br/tarefa/26718555
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