O Sisnama é o conjunto de instituições e órgãos que têm a finalidade de cumprir o exposto na Constituição Federal; foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e compreende as entidades voltadas à gestão do meio ambiente no Brasil. Marque a alternativa correta que indica um órgão responsável diretamente pela fiscalização:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Conselho de Governo.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Conselho de Governo.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Resposta:
Dentre os Órgãos que compõem o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), compete ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizar a fiscalização sobre o cumprimento de leis ambientais.
Explicação:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vulgo Ibama, é uma autarquia federal que está vinculada diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, tendo, dentro de suas atribuições, garantir o cumprimento de leis ambientais no território nacional, para isso detém poder de fiscalização e de controle ambiental, além de ser o responsável por conceder licenciamentos ambientais para empreendimentos e para autorizar, ou não, a utilização de recursos naturais.
Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é responsável por criar e implementar políticas públicas ambientais, que envolvem desde a política nacional do meio ambiente à preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidades e florestas; sua área de competência está definida no Decreto n. 10.455 de 2020.
Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente, vulgo CONAMA, é um Órgão consultivo e deliberativo dentro do SISNAMA; ele é composto por colegiados e é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, sendo a principal função do Conselho propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais voltadas à proteção do meio ambiente.
Por fim, dentro do SISNAMA, o Conselho de Governo é o Órgão Superior, e reúne a Casa Civil da Presidência da República e todos os Ministros, com a função de formular a Política Nacional do Meio Ambiente e diretrizes para gestão e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Para saber mais sobre o SISNAMA e os Órgãos que o compõem, confira: https://brainly.com.br/tarefa/1063249?referrer=searchResults