January 2020 1 21 Report
Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados pela coletividade, sem necessidade de autorização ou consentimento especial da Administração, por determinação legal ou pela sua própria natureza. Podemos então conceituar os bens de uso comum como aqueles bens que estão à disposição da coletividade, do povo. Analisando a afirmação acima, marque a alternativa correta sobre as características dos bens de uso comum:
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