Os direitos civis estão assegurados na Constituição do Brasil de 1988, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A lei abrange a todos os cidadãos da pátria, tanto os brasileiros como os estrangeiros residentes no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta aspectos que caracterizam o direito jurídico à propriedade:
A) Determina sobre o direito de conseguir um emprego e uma renda que será assegurada pela CLT.
B) Constitui no direito de comprar, possuir, vender e fazer uso da forma como convir de algo.
C) Seria o direito de adquirir, participar e receber prêmios que sejam passados para o nome do ganhador.
D) Consiste no direito de usar, fruir, dispor sobre algo e reaver quando foi indevidamente