Os recursos decorrem dos princípios processuais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição. O recurso de apelação está previsto no art. 1009 do Código de Processo Civil. É um recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeiro grau de jurisdição.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo para interposição da apelação.
Escolha uma:
a.
10 dias úteis.
b.
15 dias corridos.
c.
10 dias corridos.
d.
15 dias úteis.
e.
5 dias úteis.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo para interposição da apelação.
Escolha uma:
a.
10 dias úteis.
b.
15 dias corridos.
c.
10 dias corridos.
d.
15 dias úteis.
e.
5 dias úteis.
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Resposta: dias úteis. Alternativa (d)
Explicação: com exceção de alguns prazos específicos em lei, todas as manifestações sob a égide do CPC/2015 se darão em 15 dias úteis (Salvo para Defensoria Pública, Ministério Público, Fazenda Pública e Litisconsortes de diferentes procuradores, com escritórios distintos, que contarão com prazos dobrados).
O prazo do recurso de embargos à execução também é distinto [5 dias].
Artigos: art. 180, 183, 186, 208 e 209, 229, 1.009, §2º, 1.010, §2º, todos do CPC.
Resposta: 15 dias úteis
Explicação:
d) 15 dias úteis.
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