A Ação Rescisória se presta a combater decisão de mérito transitada em julgado. Deste modo, serve para a desconstituição da coisa julgada material. A rescisão de decisão transitada em julgado que não resolveu o mérito, mas que impediu nova propositura de demanda ou admissibilidade de recurso correspondente (CPC, art. 966, §2º, I e II) também pode consistir em causa para a propositura daquela ação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo decadencial, tomado como regra geral, para a propositura da Ação Rescisória.
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Resposta:
e.
2 anos.
Explicação:
O prazo decadencial para a propositura de ação rescisória é de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 975 do CPC.
Resposta:
2 ANOS
Explicação: