Para as testemunhas de Jeová submeter-se aos tratamentos de transfusão de sangue é ir contra seus princípios religiosos, isso porque o membro que recebe sangue é considerado impuro podendo ser excluído de sua comunidade religiosa. A recusa de receber sangue por essa comunidade religiosa possui fundamento em passagens bíblicas, como exemplo do livro de Gênesis no Capítulo 9, versículo 3 e 4 e no livro de Levítico, Capítulo 17, versículos 10 ao 14 e no livro de Atos no Capítulo 15, versículos 28 e 29, que dispõem um impedimento de consumir sangue (BÍBLIA, 2009). Assim, para as testemunhas de Jeová, negar-se ao recebimento de sangue é um dever religioso independentemente das circunstâncias e consequências que tal negativa poderá gerar.

Diante dessa situação, qual direito fundamental está sendo exercido pela pessoa que recusa-se a receber a transfusão de sangue por princípios religiosos? Lembrando que você deve justificar sua resposta de acordo com a legislação vigente.