PERGUNTA 5

Leia o trecho a seguir:

“[...] a exceção de litispendência é a defesa indireta, apresentada por qualquer das partes, demonstrando a determinado juízo que há causa idêntica em andamento em outro foro, ainda pendente de julgamento, razão pela qual o processo deve ser extinto.”

Fonte: NUCCI. G. S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense. 2015. p. 324.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Para decidir qual processo deve permanecer são levados em consideração critérios de prevenção ou de distribuição.

II. O juiz que decretou a prisão preventiva é o magistrado competente para processar e julgar o acusado.

III. Caso o juiz reconheça a litispendência de ofício ou a requerimento da parte o recurso cabível é a apelação.

IV. Da decisão que julgar improcedente a exceção de litispendência pode ser impetrado recurso em sentido estrito.

Está correto apenas:

A I e II.


B II e III.


C I, II e IV.


D III e IV.


E I e III.