QUESTÃO 06

É por meio da exceção de incompetência que pode ser arguida a incompetência absoluta e a incompetência relativa do Juiz. Tal exceção procede do princípio constitucional do Juiz Natural, garantindo que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, conforme art. 5º, LIII da Constituição Federal de 1988.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) O juiz que receber os autos de outro juiz que reconheceu ser incompetente e aceitá-lo assumirá o processo no estado em que se encontra sendo desnecessária a convalidação dos atos anteriores.

II. ( ) O recurso cabível contra a decisão que reconhece a exceção, considerando-se incompetente o juiz é o recurso de apelação, tendo em vista a expressa previsão do Código de Processo Penal.

III. ( ) A incompetência pode ser reconhecida pelo juiz em qualquer momento, já que após a instrução pode perceber que está diante de uma causa de competência do Tribunal do Júri, por exemplo.

IV. ( ) Poderá haver conflito de jurisdição entre juízes (federais, militares, estaduais etc.) e tribunais (de segunda instância), desde que o primeiro (o juiz) não seja vinculado funcionalmente a esse tribunal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, V, F, F.


F, F, V, V.


F, V, F, V.


V, F, V, V.


F, V, V, V.