Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas disposições constitucionais sobre os tributos, adota-se, majoritariamente, no Brasil a “Teoria Pentapartite ou Quinquipartite dos Tributos”. Por meio dessa teoria defende-se a existência de cinco espécies tributárias, quais sejam: Impostos; Taxas; Contribuições de Melhoria; Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O art. 16 do CTN define o que é imposto, estabelecendo que este é um tributo independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. PORQUE II. Os empréstimos compulsórios, por sua vez, é tributo instituído mediante lei complementar para para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Assinale a alternativa CORRETA Escolha uma: a. A primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa. b. As duas asserções são falsas. c. As duas asserções são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. d. As duas asserções são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. Correto e. A segunda asserção é verdadeira e a primeira é falsa.Correta:d: As duas asserções são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira