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Os contratos atípicos são aqueles criados pelas próprias partes, quando decidem celebrar um negócio jurídico inteiramente novo, com características específicas, e sem similar no direito. Advém da autonomia privada. Considerando o contexto acima assinale (V) verdadeiro ou (F) falso as afirmações abaixo: ( ) São exemplos de contratos atípicos :contratos de compra e venda, contratos de locação de imóveis urbanos e os contratos de incorporação imobiliária ( ) Os contratos atípicos são limitados pelos princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana ( ) Os contratos devem observar os princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Escolha uma:
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A aplicação da teoria da imprevisão disposta no art. 470 do CC (BRASIL, 2002) prevê que “nos contratos de execução continuada ou diferida, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, desde que a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções a respeito da Teoria da Imprevisão: I - É o que se chama de cláusula Rebus Sic Stantibus, podendo ser entendida como "estando as coisas assim" ou "enquanto as coisas estão assim". II - Constitui exceção aos princípios da intangibilidade e da inalterabilidade do negócio jurídico, buscando a conservação da avença mediante a busca do equilíbrio contratual originário. III - Se resume, em um incidente contratual, por isso aceitável como limitadora da força obrigatória dos contratos. IV - Permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade, pois só atingirá o que não estiver adstrito ao ato volitivo, mas apenas aqueles atos sujeitos a imprevisibilidade. É correto apenas o que se afirmar apenas em: Escolha uma:
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O contrato preliminar tem por objetivo garantir a realização de um contrato definitivo. É celebrado com quando as partes se comprometem a convencionar, posteriormente, um contrato definitivo. porém, por algum impedimento momentâneo, a contratação definitiva será efetivada em circunstância oportuna posterior. Considerando o contexto acima, aplique (V) para verdadeiro ou (F) para falso as afirmações abaixo: ( ) O contrato preliminar é um contrato perfeito e acabado. ( ) O contrato preliminar se confunde com negociação preliminar. ( ) O contrato preliminar observa o princípio da obrigatoriedade contratual. ( ) O contrato preliminar poderá ser bilateral ou unilateral. Classifique a alternativa correta: Escolha uma:
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A investigação penal, quando realizada por órgãos policiais, será sempre dirigida por autoridade policial, a quem igualmente competirá exercer, com exclusividade, a presidência do respectivo inquérito. A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti, sendo-lhe vedado, no entanto, assumir a presidência do inquérito policial, que traduz atribuição privativa da autoridade policial. (HC 89.837, rel. min. Celso de Mello, j. 20-10-2009, 2ª T, DJE de 20-11-2009. HC 97.969, rel. min. Ayres Britto, j. 1º-2-2011, 2ª T, DJE de 23-5-2011) Considerando as características do inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir: I. O sigilo do inquérito policial é absoluto, sendo oponível até contra o advogado do indiciado. II. O sigilo é característica importante do inquérito policial, sendo oponível até contra o membro do Ministério Público. III. O inquérito policial tem entre suas características a indisponibilidade, pois uma vez iniciado só poderá ser arquivado por juiz, a requerimento do Ministério Público. IV. Uma vez arquivado pela autoridade judiciária, a autoridade policial jamais poderá realizar novas investigações, mesmo sabendo da existência de novas provas. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma:
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