QUESTAO 2 Leia, a seguir, o texto “Acordo de Paris”, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente após o encontro ocorrido em dezembro de 2015, conhecido por Conferência do Clima de Paris, ou 21ª Conferência das Partes (COP 21): Acordo de Paris Na 21ª Conferência das Partes (COP21), da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa cerimônia em Nova Iorque, no dia 22 de abril de 2016, abriu o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários. Este período se estende até 21 de abril de 2017. Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local. A iNDC compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para, aproximadamente, 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. A iNDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões), em 2025, e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas. No que diz respeito ao financiamento climático, o Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento. Uma novidade no âmbito do apoio financeiro é a possibilidade de financiamento entre países em desenvolvimento, chamada “cooperação Sul-Sul”, o que amplia a base de financiadores dos projetos. Observa-se, no texto, a preocupação em formalizar o processo de desenvolvimento de contribuições nacionais, além de oferecer requisitos obrigatórios para avaliar e revisar o progresso delas. Esse mecanismo vai exigir que os países atualizem continuamente seus compromissos, permitindo que ampliem suas ambições e aumentem as metas de redução de emissões, evitando qualquer retrocesso. Para tanto, a partir do início da vigência do acordo, acontecerão ciclos de revisão desses objetivos de redução de gases de efeito estufa a cada cinco anos. (Fonte: Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2016.) O Brasil possui uma meta de Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês) ambiciosa, que deve receber muitos investimentos. Na contramão do acordão, em 2016, a Medida Provisória 735, que propunha incentivos ao uso do carvão mineral em termelétricas, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, e após grande mobilização da sociedade civil e de um abaixo assinado com mais de 50 mil assinaturas, a medida foi vetada pelo governo, sendo a recusa anunciada no 22ª Conferência do Clima de Marrakesh pelo Ministro do Meio Ambiente, José Sarney. Além das pressões populares, o Brasil necessita de investimentos em diversas áreas para cumprir seu acordo e deixar o posto de sexto maior emissor de gases de efeito estufa (GEE). Discorra e exemplifique que tipos de investimentos devem ser feitos para cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris.
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