QUESTAO 2
Leia, a seguir, o texto “Acordo de Paris”, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente
após o encontro ocorrido em dezembro de 2015, conhecido por Conferência do Clima
de Paris, ou 21ª Conferência das Partes (COP 21):
Acordo de Paris
Na 21ª Conferência das Partes (COP21), da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo
acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança
do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes
dessas mudanças.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países da UNFCCC para reduzir emissões de
gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O
compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global
em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para
limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países
responsáveis por 55% das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa
cerimônia em Nova Iorque, no dia 22 de abril de 2016, abriu o período para assinatura
oficial do acordo, pelos países signatários. Este período se estende até 21 de abril de
2017.
Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção
de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições
Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada
nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito
estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e
econômico local.
A iNDC compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo
dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir
as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Para isso, o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável
na sua matriz energética para, aproximadamente, 18% até 2030, restaurar e
reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação
estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em
2030.
A iNDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de
emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões), em
2025, e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação
a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de
um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que
confere ambição a essas metas.
No que diz respeito ao financiamento climático, o Acordo de Paris determina que os
países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de
combate à mudança do clima e adaptação, em países em desenvolvimento. Uma
novidade no âmbito do apoio financeiro é a possibilidade de financiamento entre
países em desenvolvimento, chamada “cooperação Sul-Sul”, o que amplia a base de
financiadores dos projetos.
Observa-se, no texto, a preocupação em formalizar o processo de desenvolvimento
de contribuições nacionais, além de oferecer requisitos obrigatórios para avaliar e
revisar o progresso delas. Esse mecanismo vai exigir que os países atualizem
continuamente seus compromissos, permitindo que ampliem suas ambições e
aumentem as metas de redução de emissões, evitando qualquer retrocesso. Para
tanto, a partir do início da vigência do acordo, acontecerão ciclos de revisão desses
objetivos de redução de gases de efeito estufa a cada cinco anos.
(Fonte: Disponível em: .
Acesso em: 17 nov. 2016.)
O Brasil possui uma meta de Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas
(iNDC, na sigla em inglês) ambiciosa, que deve receber muitos investimentos. Na
contramão do acordão, em 2016, a Medida Provisória 735, que propunha incentivos
ao uso do carvão mineral em termelétricas, foi aprovada no plenário da Câmara dos
Deputados, e após grande mobilização da sociedade civil e de um abaixo assinado com
mais de 50 mil assinaturas, a medida foi vetada pelo governo, sendo a recusa
anunciada no 22ª Conferência do Clima de Marrakesh pelo Ministro do Meio
Ambiente, José Sarney. Além das pressões populares, o Brasil necessita de
investimentos em diversas áreas para cumprir seu acordo e deixar o posto de sexto
maior emissor de gases de efeito estufa (GEE). Discorra e exemplifique que tipos de
investimentos devem ser feitos para cumprir as metas estabelecidas no Acordo de
Paris.