@Cleverson90

Cleverson90

Beginner

Tendo em vista as premissas do princípio da humanidade, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato. b. Determina que todos são iguais perante a lei penal. c. Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. d. Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados. e. Proíbe a adequação típica por simples semelhança entre fatos.
Responda
Assinale a alternativa CORRETA: I. No erro sobre a pessoa, o agente responderá como se tivesse atingido a pessoa pretendida. II. São espécies de erro de tipo essencial: erro sobre o objeto, erro sobre a pessoa, erro sobre o nexo causal, aberratio ictus e aberratio criminis. III. No aberratio ictus, caso comprovado em que o agente tinha desígnios autônomos, ou seja, vontade de atingir mais de um resultado, aplica-se o critério da exasperação. IV. No aberratio causae o agente pratica um ato, contudo o resultado decorre de um nexo causal distinto daquele inicialmente previsto pelo agente. Escolha uma: a. Somente as proposições II e III estão corretas. b. Todas as proposições estão incorretas. c. Somente as proposições I e II estão corretas. d. Somente as proposições I e IV estão corretas. Correto e. Somente as proposições III e IV estão corretas.
Responda
No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser es menos rigorosa que a lei Y. Certo ou Errado?
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.