Tendo em vista as premissas do princípio da humanidade, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
b. Determina que todos são iguais perante a lei penal.
c. Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
d. Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
e. Proíbe a adequação típica por simples semelhança entre fatos.