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Leia a reportagem: Os limites da Lei Maria da Penha para as indígenas Apesar dos esforços de projetos como o do Nudem, a aplicação da lei que tipifica a violência doméstica como crime ainda está longe de atender às necessidades das indígenas. Seja pela falta de acesso à informação; pela dificuldade, inclusive, geográfica – já que a maioria das aldeias estão distantes dos locais que recebem as denúncias; ou ainda pela complexidade que existe quando se trata de uma sociedade que tem organização própria e diferente das cidades, a Lei Maria da Penha não se aplica à realidade de grande parte das mulheres indígenas. Lívia Gimenes é advogada e autora da pesquisa “A construção Intercultural do Direito das Mulheres Indígenas a uma vida sem violência: A experiência brasileira”, em que analisou documentos da Funai sobre oficinas realizadas pelo órgão com mulheres das aldeias para discutir a violência doméstica. Para Lívia, a lei no 11.340/2006 foi pensada para um contexto urbano e mesmo nas cidades enfrenta dificuldades no momento de sua aplicação. Quando levada ao contexto das aldeias, ela é ainda mais ineficiente e chega a ser problemática. "Quando a gente fala de política de enfrentamento da violência, a gente não tem uma mulher universal. A gente tem dificuldade de lidar com os vários perfis de mulheres em suas várias realidades diferentes. E quando se fala de mulheres indígenas a diversidade é ainda maior. Ouvi das indígenas que elas têm medo de o quanto a aplicação da lei poderia desestruturar a realidade em que elas vivem e isso sempre gera muita angústia. Elas não são contra a lei, mas também não se reconhecem nela", explica a advogada. (...) Segundo a pesquisadora, a resistência diante de qualquer intervenção estatal e o motivo pelo qual essas mulheres não se sentem reconhecidas na Lei Maria da Penha pode ser associada a uma desconfiança em relação à atuação das "leis brancas" que podem aprofundar ainda mais a desestruturação interna promovida pelo contato com o mundo não indígena. "É muito presente a demanda por autonomia decisória dos povos indígenas e que a criação de políticas públicas perpasse por consultas diretas e, preferencialmente, coletivas junto a estes povos. A construção de um Estado que seja realmente democrático deve ser capaz de representar ou de permitir coexistir grupos distintos, porém com a mesma dignidade de ter neles sujeitos de direitos. Aqui direito compreendido não como um equivalente a sistemas legais, mas como expressão de uma superação de condições de opressão por meio da ação organizada legitima por quem a sofre", explica a pesquisa de Gimenes. ROSA, A. B. Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2017. Considerando o texto, entende-se que as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em comunidades indígenas têm dificuldade de aceitação por parte das indígenas, especialmente por entenderem a Lei Maria da Penha como: Escolha uma:Considerando o texto, entende-se que as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em comunidades indígenas têm dificuldade de aceitação por parte das indígenas, especialmente por entenderem a Lei Maria da Penha como: RESPOSTAa. Uma “Lei branca”, pertencente a um contexto urbano com uma dinâmica social muito diferente das comunidades indígenas.
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Leia o texto seguinte sobre os direitos da saúde da mulher para responder a essa questão. Direitos e Legislação Por SPM — publicado 09/09/2014 14h44, última modificação 07/01/2015 14h41 Direitos das Mulheres na Saúde: Atenção Obstétrica: Pré-natal: A mulher tem direito a acompanhamento especializado durante a gravidez – o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas – bem como ao conhecimento do seu local de atendimento e vinculação a este para o pré-natal e o parto. (...) Atendimento prioritário à gestante: A gestante tem direito ao atendimento prioritário em emergências de hospitais, assim como em outros órgãos e empresas públicos e em bancos. (...) Acompanhamento durante o parto: A gestante tem direito a um acompanhante, de sua indicação, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. (...) Recebimento de ajuda do pai do bebê: A gestante tem direito a receber do pai do bebê valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, e que sejam dela decorrentes, até o parto. (...) Atenção clínica ginecológica: Planejamento familiar (SUS): A mulher tem direito ao planejamento familiar, assim como a receber informações como métodos e técnicas para regulação da fecundidade ou prevenção da gravidez. (....) Ligadura de trompas (SUS): A mulher tem o direito, em toda a rede do SUS e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver risco de vida ou à saúde da mulher. (...) Câncer de mama e do colo do útero gratuitos (SUS): Toda mulher que já tiver iniciado sua vida sexual, de qualquer idade, tem direito a fazer, gratuitamente na rede do SUS, o exame de colo uterino. A partir dos 40 anos, toda mulher terá direito também à mamografia, também gratuitamente pelo SUS. (...). Reconstrução de mamas: A mulher que, em decorrência de um câncer, tiver os seios total ou parcialmente retirados, tem direito à reconstrução destes por meio de cirurgia plástica. (...) Atenção em DTS, Aids e Hepatites Virais Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020. No caso dos portadores de HIV, haverá antecipação do pagamento da diferença no valor dos benefícios (...). Constituição Federal de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) (...) Diagnóstico de HIV e sífilis em parturientes: A mulher internada para dar à luz em qualquer estabelecimento hospitalar integrante do SUS tem por direito realizar o teste rápido para detecção de sífilis e/ou HIV. (...) Carteira Nacional de Saúde: A mulher tem direito à Carteira Nacional de Saúde, em que constarão os dados e os atendimentos para acompanhamento em unidades do SUS. (...) Discriminação no trabalho: O empregador não pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminatório para fins de admissão ou manutenção do emprego de mulheres. (...) Violência: Todas as mulheres em situação de violência têm o direito do atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. (...) Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. “Direitos e Legislação”. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2017. Diante do exposto, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas a seguir. ( ) Toda gestante tem direito a receber do governo valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, e que sejam dela decorrentes, até o parto. ( ) Toda mulher em situação de violência tem o direito do atendimento emergencial, integral e multidisciplinar e, sendo necessário, os serviços de assistência social também. ( ) Todo empregador está autorizado a exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminatório para fins de admissão ou manutenção do emprego de mulheres. ( ) Toda mulher tem direito a acompanhamento especializado durante a gravidez, como exames e consultas médicas. ( ) Toda mulher tem direito ao planejamento família e a receber informações sobre métodos e técnicas para a prevenção da gravidez, por exemplo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: RESPOSTA F– V – F – V – V
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No conceito de Kergoat, A divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais de sexo; essa forma é historicamente adaptada a cada sociedade. Tem por características a destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a ocupação pelos homens das funções de forte valor social agregado (políticas, religiosas, militares, etc.). Essa forma de divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o da separação (existem trabalhos de homens e outros de mulheres) e o da hierarquização (um trabalho de homem ‘vale’ mais do que um de mulher). KERGOAT, D. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, H. et al. (org.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Unesp, 2009, p. 67. Com base no excerto complete o trecho a seguir: A _______________ do trabalho (...) atravessa todo o tecido social e incide tanto no trabalho doméstico e reprodutivo como no trabalho propriamente produtivo; ela é resultante _________________________. HIRATA, H. et al. (org.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Unesp, 2009, p.89. Escolha uma: RESPOSTA divisão sexual – das relações sociais de sexo.
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O trabalho feminino não representou tendencialmente a saída do mundo doméstico em uma nova divisão de trabalho no espaço doméstico, mas passou a focalizar a articulação entre o espaço produtivo e a família. Para a mulher, a vivência do trabalho implica sempre a combinação dessas duas esferas, seja pelo entrosamento seja pela superposição (BRUSCHINI, 1998, p. 278). BIJOS, L. Promessas de empoderamento para mulheres. In: Revista de Informação Legislativa, ano 43, n. 169. Brasília: Senado Federal, jan./mar. 2006, p. 248. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2017. Considerando-se o chamado trabalho produtivo e o trabalho doméstico, diante do exposto, temos que: RESPOSTA Mulheres têm carga horária e volume de trabalho maior que os dos homens quando somados os trabalhos produtivo e doméstico. Correto
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Leia o seguinte trecho sobre a demarcação das terras indígenas: [...] No levantamento do Cimi, a média anual do número de homologações entre 2011 e 2015 foi de 3,6%, totalizando 18 territórios reconhecidos oficialmente. O número é muito abaixo da média de períodos anteriores. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a média anual foi de 10%, com 79 territórios reconhecidos; já entre 1995 e 2002, a porcentagem foi de 18%, resultando em 145 terras homologadas. "O Estado tem que entender que a demarcação de terras é uma pauta de enfrentamento a violência contra as mulheres, porque é a terra que garante uma reestruturação das comunidades indígenas. Sem terras reconhecidas, o que acontece é um efeito cascata de violência e a parte mais vulnerável é a mulher. A demarcação é uma pauta de gênero e de defesa das mulheres indígenas.", constata Gimenes [advogada e autora da pesquisa “A construção Intercultural do Direito das Mulheres Indígenas a uma vida sem violência: A experiência brasileira”]. ROSA, A. B. Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2017. Leia o seguinte trecho sobre a demarcação das terras indígenas: [...] No levantamento do Cimi, a média anual do número de homologações entre 2011 e 2015 foi de 3,6%, totalizando 18 territórios reconhecidos oficialmente. O número é muito abaixo da média de períodos anteriores. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a média anual foi de 10%, com 79 territórios reconhecidos; já entre 1995 e 2002, a porcentagem foi de 18%, resultando em 145 terras homologadas. "O Estado tem que entender que a demarcação de terras é uma pauta de enfrentamento a violência contra as mulheres, porque é a terra que garante uma reestruturação das comunidades indígenas. Sem terras reconhecidas, o que acontece é um efeito cascata de violência e a parte mais vulnerável é a mulher. A demarcação é uma pauta de gênero e de defesa das mulheres indígenas.", constata Gimenes [advogada e autora da pesquisa “A construção Intercultural do Direito das Mulheres Indígenas a uma vida sem violência: A experiência brasileira”]. ROSA, A. B. Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2017. RESPOSTA Porque a terra assegura uma reconstrução das comunidades indígenas. Sem terras reconhecidas, ocorre uma cadeia de violência em que a mulher é a parte mais fragilizada.
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O “segundo sexo” foi escrito num momento em que não havia um movimento feminista organizado que pudesse oferecer suporte a Beauvoir. Tornou-se uma referência para o feminismo que florescia em décadas posteriores. A tese principal dessa obra, publicada em dois volumes [...] constata que na relação homem-mulher, a mulher é sempre o outro. Essa constatação é a base para a tese da alteridade, na qual a mulher é vista como o negativo da relação homem e mulher, desde o início da história da humanidade. Considerada como o segundo sexo, é atribuída a ela, mulher, uma condição de hierarquia de inferioridade e de subalternidade na sua relação como o seu eu. A mulher necessitaria de um completo que seria o homem. TELES, A.; LEITE, R. S. C. Da guerrilha à imprensa feminista: a construção do feminismo pós-luta armada no Brasil (1975-1980). São Paulo: Editora Intermeios, 2013, p. 263-264 – grifo nosso. O texto apresentado trata-se de: RESPOSTA Uma abordagem feminista sobre a condição da mulher na sociedade. Correto
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O trecho abaixo faz referência a uma lei que trata da questão da violência contra a mulher. “[...] é bastante conhecida por tratar de casos de agressão física entre cônjuges, mas o texto também identifica como violência doméstica o sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto, entre outros comportamentos agressivos e machistas.” PORTAL BRASIL. Violência doméstica é causa de dois terços das denúncias de agressões contra a mulher.Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2017. A qual lei o texto se refere? Escolha uma: RESPOSTA Lei 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Correto
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Lembrando que o instituto da delação premiada é um instrumento legal em que um determinado acusado de um crime colabora com as investigações, revelando detalhes e demais envolvidos, em troca de uma possível redução de sua pena, quando condenado, veja a charge que se segue:
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O Brasil é um Estado de Direito, uma democracia consolidada, onde há a presença nítida de representantes do povo, eleitos por meio do voto direto, uma república federativa em que os Estados são entes dotados da autonomia necessária POR ISSO É mais que evidente que a maioria da população escolhe muito bem os seus candidatos por ocasião dos pleitos eleitorais, tendo a garantia da fiscalização efetiva dos três poderes constituídos, o que garante sempre a escolha das pessoas mais capacitadas e imbuídas em conduzir todo este processo democrático. Analisando as afirmativas acima, é possível concluir que:
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Baseando-se na reportagem acima, é possível afirmar que prender alguns cidadãos condenados por _______________ é muito _______________, pois geralmente são aqueles _______________, que possuem recursos e realizam uma _______________ diferenciada, o que contribui para a _______________ social sob os aspectos das condenações e cumprimento das penas. A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas.
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