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Os limites da Lei Maria da Penha para as indígenas



Apesar dos esforços de projetos como o do Nudem, a aplicação da lei que tipifica a violência doméstica como crime ainda está longe de atender às necessidades das indígenas.

Seja pela falta de acesso à informação; pela dificuldade, inclusive, geográfica – já que a maioria das aldeias estão distantes dos locais que recebem as denúncias; ou ainda pela complexidade que existe quando se trata de uma sociedade que tem organização própria e diferente das cidades, a Lei Maria da Penha não se aplica à realidade de grande parte das mulheres indígenas.

Lívia Gimenes é advogada e autora da pesquisa “A construção Intercultural do Direito das Mulheres Indígenas a uma vida sem violência: A experiência brasileira”, em que analisou documentos da Funai sobre oficinas realizadas pelo órgão com mulheres das aldeias para discutir a violência doméstica.

Para Lívia, a lei no 11.340/2006 foi pensada para um contexto urbano e mesmo nas cidades enfrenta dificuldades no momento de sua aplicação. Quando levada ao contexto das aldeias, ela é ainda mais ineficiente e chega a ser problemática.

"Quando a gente fala de política de enfrentamento da violência, a gente não tem uma mulher universal. A gente tem dificuldade de lidar com os vários perfis de mulheres em suas várias realidades diferentes. E quando se fala de mulheres indígenas a diversidade é ainda maior. Ouvi das indígenas que elas têm medo de o quanto a aplicação da lei poderia desestruturar a realidade em que elas vivem e isso sempre gera muita angústia. Elas não são contra a lei, mas também não se reconhecem nela", explica a advogada.

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Segundo a pesquisadora, a resistência diante de qualquer intervenção estatal e o motivo pelo qual essas mulheres não se sentem reconhecidas na Lei Maria da Penha pode ser associada a uma desconfiança em relação à atuação das "leis brancas" que podem aprofundar ainda mais a desestruturação interna promovida pelo contato com o mundo não indígena.

"É muito presente a demanda por autonomia decisória dos povos indígenas e que a criação de políticas públicas perpasse por consultas diretas e, preferencialmente, coletivas junto a estes povos. A construção de um Estado que seja realmente democrático deve ser capaz de representar ou de permitir coexistir grupos distintos, porém com a mesma dignidade de ter neles sujeitos de direitos. Aqui direito compreendido não como um equivalente a sistemas legais, mas como expressão de uma superação de condições de opressão por meio da ação organizada legitima por quem a sofre", explica a pesquisa de Gimenes.

ROSA, A. B. Por que a violência contra mulheres indígenas é tão difícil de ser combatida no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2017.



Considerando o texto, entende-se que as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em comunidades indígenas têm dificuldade de aceitação por parte das indígenas, especialmente por entenderem a Lei Maria da Penha como:
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Considerando o texto, entende-se que as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em comunidades indígenas têm dificuldade de aceitação por parte das indígenas, especialmente por entenderem a Lei Maria da Penha como:

RESPOSTA

a. Uma “Lei branca”, pertencente a um contexto urbano com uma dinâmica social muito diferente das comunidades indígenas.