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December 2019 | 1 Respostas
Em rigor, para que um delito seja considerado informático, é necessário que o bem jurídico por ele protegido seja a inviolabilidade da informações. A simples utilização, por parte do agente, de um computador para a execução de um delito, por si só, não configuraria um crime informático, caso o bem jurídico afetado não fosse a informação automatizada. Ocorre, no entanto, que muitos autores acabaram, por analogia, denominando crimes informáticos os delitos em que o computador serviu como instrumento da conduta.
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December 2019 | 1 Respostas
“Brasil, México e Peru foram os países da América Latina que em 2015 registraram mais ataques diários do tipo "ransomware", nos quais o cibercriminoso pede "um resgate" à vítima para desbloquear seus equipamentos, segundo um relatório divulgado esta semana que alerta sobre o crescimento deste crime na América Latina. "Nestes ataques todo o conteúdo digital da vítima é encriptado e mantido como 'refém' até que um resgate seja pago", informa o Relatório sobre Ameaças à Segurança na Internet da Symantec, apresentado em Bogotá e no qual se destaca uma "profissionalização do crime eletrônico" em nível mundial”. (Disponível em http://jovempan.uol.com.br/noticias/ciencia-tecnologia/sequestro-de-dados-na-internet-cresce-na-america-latina.html. Acesso em 20/09/2016)
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December 2019 | 2 Respostas
Os companheiros ganharam espaço maior no ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer a união estável como entidade familiar, alterando redação constitucional para inserir esta previsão. Mesmo após este reconhecimento, a doutrina oscila acerca da extensão aos companheiros de alguns direitos previstos, expressamente, somente para os cônjuges. Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros:
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