Os companheiros ganharam espaço maior no ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer a união estável como entidade familiar, alterando redação constitucional para inserir esta previsão. Mesmo após este reconhecimento, a doutrina oscila acerca da extensão aos companheiros de alguns direitos previstos, expressamente, somente para os cônjuges.
Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros:
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janainacela
O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na união estável resguardado o direito real de habitação.
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O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na união estável resguardado o direito real de habitação.