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Considerando que o artigo 40 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem regimes próprios de previdência social, de caráter contributivo e solidário, é correto afirmar que: Escolha uma opção: a. O regime próprio é aquele instituído pelo ente federado (União, estados, Distrito Federal e municípios), no âmbito de suas respectivas atribuições, para proteger os seus servidores titulares de cargos efetivos, e respectivos dependentes, detendo caráter contributivo e solidário, mediante a contribuição do próprio ente federado, de seus servidores ativos, e dos aposentados e pensionistas. b. Os regimes próprios de previdência social terão seu custeio financiado exclusivamente por meio das contribuições incidentes sobre a remuneração dos servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, já que, embora facultada a contribuição dos aposentados e pensionistas, estes nunca perceberão valor superior ao “teto de benefício”, o que equivale a uma renúncia tributária. c. Os proventos dos aposentados e os valores devidos a título de pensão por morte do servidor público ocupante de cargo efetivo estão, em simetria ao regime geral de previdência social, imunes à tributação das contribuições sociais, ainda que superem o “teto de benefícios” estipulado para o RGPS. d. Após a Emenda Constitucional nº 103/2019, continuam aplicáveis os regimes próprios de previdência social aos agentes públicos ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, de outros cargos temporários, inclusive mandatos eletivos, ou de empregos públicos. ​​​​​​​ e. Estão abrangidos pelos regimes próprios de previdência social todos os agentes públicos do respectivo âmbito de federação, incluídos, aí, os empregados públicos, delegatários de serviços públicos (como notários e registradores), ocupantes de cargos temporários, militares estaduais e das Forças Armadas, e agentes políticos.
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Para a Lei Previdenciária, dependência econômica é a situação em que certa pessoa vive, relativamente a um segurado, por ele sendo, no todo ou em parte, efetiva ou presumidamente, mantida ou sustentada. Considerando esse conceito, caberá a concessão de pensão aos dependentes, mesmo que o óbito tenha ocorrido após a perda da qualidade de segurado, desde que: Escolha uma opção: a. o instituidor do benefício tenha implementado todos os requisitos para a obtenção de uma aposentadoria até a data do óbito; e fique reconhecido o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, que deverá ser verificada por meio de parecer médico-pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a existência de incapacidade permanente até a data do óbito. b. fique reconhecido o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, que deverá ser verificada por meio de parecer médico-pericial do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a existência de incapacidade permanente até a data do óbito. c. o instituidor do benefício tenha implementado a maioria dos requisitos para a obtenção de uma aposentadoria até a data do óbito; e fique reconhecido o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, que deverá ser verificada por meio de parecer médico-pericial do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a existência de incapacidade permanente até a data do óbito. d. o instituidor do benefício tenha implementado todos os requisitos para a obtenção de uma aposentadoria até a data do óbito e fique reconhecido o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, que deverá ser verificada por meio de parecer médico-pericial do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a inexistência de incapacidade permanente até a data do óbito. e. o instituidor do benefício tenha implementado todos os requisitos para a obtenção de uma aposentadoria até a data do óbito; ou fique reconhecido o direito, dentro do período de graça, à aposentadoria por invalidez, que deverá ser verificada por meio de parecer médico-pericial do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou outros documentos equivalentes, referentes ao ex-segurado, que confirmem a existência de incapacidade permanente até a data do óbito.
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A seguridade social, conforme a CF, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Considerando seu conhecimento sobre a temática, identifique a questão correta. Escolha uma opção: a. A organização da seguridade social compete aos órgãos representativos da saúde, da assistência e previdência social mediante recursos dos orçamentos dos poderes públicos e contribuições sociais. b. A seguridade social é organizada mediante a articulação entre os poderes públicos e os órgãos representativos da saúde, assistência e previdência social, mediante recursos provenientes exclusivamente das contribuições sociais. c. O poder público, representado unicamente pela União, é responsável pela organização da seguridade social mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. d. O poder público, representado unicamente pela União, é responsável pela organização da seguridade social mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das contribuições sociais. e. A organização da seguridade social compete ao poder público e será financiada por toda a sociedade mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais.
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Conforme a Lei 6404/76, qual alternativa abaixo não faz parte dos desdobramentos do Patrimônio Líquido: Escolha uma opção: a. Ações em Tesouraria. b. Reservas de Lucro. c. Imobilizado. d. Ajustes de Avaliação Patrimonial. e. Reservas de Capital.
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Um investidor decidiu aplicar R$15.000 em um Certificado de Depósito Bancário (CDB), a uma taxa definida de 7% ao ano e prazo de vencimento de 5 anos. Assinale a alternativa que representa a rentabilidade bruta: Escolha uma opção: a. R$ 13.750,00 b. R$ 15.063,79 c. R$ 6.038,28 d. R$ 18.750,00 e. R$ 15.000,00
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A B3 divulga os principais índices negociados em seu mercado, fazem parte dos índices de governança: Escolha uma opção: a. Nivel 2 b. UTIL c. Nível 1 d. IGC e. ISE
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O índice de rentabilidade do patrimônio líquido mensura a proporção entre o lucro que determinada empresa obteve e o valor do seu capital próprio. A companhia Big Foot apresentou os seguintes resultados em 20x9: Contas 20x9 Ativo Circulante R$ 4.367.000,00 Ativo Não Circulante R$ 2.000.000,00 Imobilizado R$ 222.000,10 Lucro Bruto R$ 10.000.229,20 Patrimônio Líquido R$ 9.568.235,00 Resultado Líquido do Exercício R$ 2.080.000,00 Assinale a alternativa que representa o ROE em 20x9: Escolha uma opção: a. R$ 228,99 b. R$ 32,67 c. R$ 31,57 d. R$ 21,74 e. R$ 24,93
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Analise as afirmativas a seguir e depois escolha a alternativa correta em relação à análise fundamentalista: I) Busca maximizar o percentual de acertos dos investidores para se estabelecer o valor do ativo. II) É baseada na avaliação financeira, econômica, mercado e setor de uma empresa, bem como suas expectativas e projeções para o futuro. III) A principal finalidade desta análise é comparar o preço da ação ao real valor de negócio da empresa. IV) Não considera os fatores externos, como informações contábeis e gerenciais, projeções de lucro das empresas, índices de lucratividade ou de atividade. Escolha uma opção: a. As afirmativas I, II e III estão corretas. b. Somente a alternativa I está correta. c. As afirmativas I, III e IV estão corretas. d. As afirmativas II, III e IV estão corretas. e. As afirmativas I, II e IV estão corretas.
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