1-O salário-família, vale-transporte e vale-alimentação são alguns dos benefícios que o trabalhador brasileiro recebe da empresa para a qual foi contratado. Sabemos que alguns deles são obrigatórios pela forma da lei; outros, pelos acordos ou convenções coletivas de trabalho de cada categoria; e outros são espontâneos, ou seja, o empregador decide conceder o benefício mesmo sem nenhuma obrigação. Analise atentamente as afirmativas a seguir: I. De acordo com Previdência Social, o salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparado até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade; II. A determinação do vale-transporte é da Lei nº 7.418 de 1985, válido para todos os trabalhadores, bem como para os domésticos, temporários, atletas, aprendizes e de construção, entre outros; III. Não existe lei que regule que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. De acordo com a CLT, o vale-refeição ou vale-alimentação depende do contrato de trabalho, ou por outro lado, se estiver estabelecido por negociação entre sindicatos e empresas; IV. Os custos com benefícios são considerados variáveis e não custos fixos; V. O Departamento de Pessoal ao contratar um funcionário não tem necessidade de analisar a relação de custos x benefício empregado, por exemplo, de horas trabalhadas, despesas com transportes etc. Marque apenas a alternativa correta: a) I, II e III. b) I, II e IV. c) II, III e IV d) III, IV e V. 2- O que são benefícios legais e benefícios espontâneos? a) Não há distinção entre esses benefícios. b) Os benefícios legais são obrigatórios por lei, exigidos por lei trabalhista, previdenciária ou por sindicatos. Já os benefícios espontâneos são benefícios de caráter não obrigatório, concedidos pela organização. c) Os benefícios legais privilegiam os empregados da área de Direto. Já os benefícios espontâneos favorecem os trabalhadores das áreas artísticas. d) Os benefícios legais são de caráter não obrigatório, concedidos pela organização. Já os benefícios espontâneos são obrigatórios por lei, exigidos por lei trabalhista, previdenciária ou por sindicatos. 3-Sobre o salário-família, marque a alternativa correta: a) O salário-família é um benefício previdenciário pago apenas ao trabalhador assalariado, o trabalhador avulso não tem direito. b) Recebe o benefício todo trabalhador e não apenas os de baixa renda que possua filho menor (ou equiparado) com até 14 anos de idade ou filho inválido de qualquer idade. c) É requisito básico para receber o salário-família que os dependentes econômicos tenham até 14 anos incompletos. d) O benefício não se encerra por ocasião de desemprego do segurado. 4 - Um determinado trabalhador recebe mensalmente o salário de R$ 742,00 por 6 dias de trabalho semanal, com jornada de trabalho 8 horas diárias, além de gratificação no valor de R$ 150,00. Para fazer o percurso de casa para o trabalho utiliza 4 ônibus diariamente, cada passagem ao custo de R$2,40. Leia atentamente as sentenças a seguir: I. O gasto da empresa com transporte desse trabalhador no mês de junho de 2014 foi de R$ 240,00; II. O gasto da empresa com transporte no mês de junho de 2014 foi de R$ 225,60; III. Coube a esse trabalhador a despesa de R$ 14,40; IV. A empresa desconta do trabalhador 6% de seu salário base e o total que o trabalhador gasta com transporte será pago pelo empregador; V. A despesa com transporte foi dividida em partes iguais de acordo com a legislação trabalhista. Marque apenas a alternativa correta: a) I, II e V. b) II, III e V. c) I e IV. d) III, IV e V 5- Leia atentamente as sentenças sobre vale-alimentação. I. Tanto a alimentação quanto o vale-transporte é uma obrigação legal imposta ao empregado; II. A questão da alimentação ainda vem sendo tratada por força de acordo individual com o empregador ou de normas coletivas como: convenções e acordos coletivos e sentenças normativas; III. O vale-refeição é direcionado para pagar refeições em restaurantes, lanchonetes, padarias, bares etc, conveniados com as prestadoras de serviços; IV. O vale-alimentação é utilizado em restaurantes e para a compra de alimentos em supermercados, açougues e mercearias. Essa forma de pagamento não é aceita em restaurantes e similares; V. Não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Marque apenas o correto: a) I, II e V. b) II, III e V. c) II, III e IV. d) III, IV e V.
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