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A personalidade jurídica surge com o registro (arts. 45 e 985 do Código Civil de 2002), que não pode ser realizado em qualquer órgão, visto que são três os órgãos que têm a capacidade de fazer surgir a personalidade jurídica: Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (sociedades empresárias e cooperativas); Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedades simples em geral); Conselho Seccional da OAB (sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia)." (VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 69) Sobre o registro da atividade empresarial, considere a seguinte situação: Marília pretende iniciar uma atividade empresarial. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no órgão competente para regularidade de exercício da empresa. Sobre a inscrição do empresário individual, é correto afirmar que é: Selecione uma alternativa: a) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. b) dispensada até o primeiro mês de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. c) obrigatória antes do início da atividade. d) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual. e) obrigatória, se não houver enquadramento como micro- empresa ou empresa de pequeno porte.
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A personalidade jurídica surge com o registro (arts. 45 e 985 do Código Civil de 2002), que não pode ser realizado em qualquer órgão, visto que são três os órgãos que têm a capacidade de fazer surgir a personalidade jurídica: Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (sociedades empresárias e cooperativas); Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedades simples em geral); Conselho Seccional da OAB (sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia)." (VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 69) Sobre o registro da atividade empresarial, considere a seguinte situação: Marília pretende iniciar uma atividade empresarial. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no órgão competente para regularidade de exercício da empresa. Sobre a inscrição do empresário individual, é correto afirmar que é: Selecione uma alternativa: a) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. b) dispensada até o primeiro mês de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. c) obrigatória antes do início da atividade. d) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual. e) obrigatória, se não houver enquadramento como micro- empresa ou empresa de pequeno porte.
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O artigo 981 do Código Civil tem a seguinte redação: "Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados." No que diz respeito às sociedades, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso: Selecione uma alternativa: a) V – F – V – F b) F – V – F – V c) V – V – F – F d) V – V – V – F e) F – F – V – V
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A personalidade jurídica surge com o registro (arts. 45 e 985 do Código Civil de 2002), que não pode ser realizado em qualquer órgão, visto que são três os órgãos que têm a capacidade de fazer surgir a personalidade jurídica: Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (sociedades empresárias e cooperativas); Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (sociedades simples em geral); Conselho Seccional da OAB (sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia)." (VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 69) Sobre o registro da atividade empresarial, considere a seguinte situação: Marília pretende iniciar uma atividade empresarial. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no órgão competente para regularidade de exercício da empresa. Sobre a inscrição do empresário individual, é correto afirmar que é: Selecione uma alternativa: a) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. b) dispensada até o primeiro mês de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então. c) obrigatória antes do início da atividade. d) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual. e) obrigatória, se não houver enquadramento como micro- empresa ou empresa de pequeno porte.
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