TEXTO 1 "O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é dever do Estado assegurar vagas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos de idade, seja em creches ou pré-escolas. As famílias poderão fazer o requerimento diretamente ao poder público. Em caso de negativa, a Justiça deverá assegurar a concretização das matrículas". "A decisão destrava mais de 15 mil processos semelhantes parados nas instâncias inferiores. Os ministros afirmaram que as prefeituras estão 34 anos atrasadas em cumprir a Constituição Federal. Promulgada em 1988, a Carta prevê, entre as formas de o Estado efetivar seu dever com a educação dos brasileiros, a garantia de acesso à educação infantil a toda a população dessa faixa etária". "O debate jurídico em torno da universalização do acesso a creches e pré-escolas teve início em 2009, quando o município de Criciúma (SC), por falta de vagas, negou matrícula a uma criança que estava sob os cuidados do Conselho Tutelar. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação e obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça local. A prefeitura, então, recorreu ao STF". "O município alegava que não caberia ao Judiciário interferir em como a administração vai aplicar suas verbas - e defende que o acesso à educação infantil seja garantido 'na medida de suas possibilidades', sem prejudicar 'os demais campos de atuação que merecem idêntica ou maior atenção, como, por exemplo, a saúde'. A alegação, entretanto, não prosperou". "O STF definiu que, se algum município já tiver atingido a meta de 50% do PNE, deve ir além. Ou seja, não poderá usar o cumprimento do objetivo como argumento para negar a vaga. O plenário também determinou que os pedidos devem ser feitos às prefeituras de forma individual, descabendo requerimentos coletivos. Não houve discussão sobre punição ao ente que descumprir a decisão" TEXTO 2 "Segundo Cardoso (2006), não conhecemos no Brasil uma democracia efetiva. A política nacional oscila entre o que chama de 'ditadura aberta e autocracia burguesa', uma vez que grande parte da população é, na verdade, excluída da cidadania, e os direitos são garantidos somente para uma minoria privilegiada. A conquista da cidadania necessita ainda ser assegurada. Para tanto, garantir o direito a igualdade de condições para o acesso e permanência à escola pública, gratuita e de qualidade é um conjunto de objetivos elementares para que todos exercitem a cidadania, pois 'uma democracia efetiva só pode ser imaginada enquanto uma sociedade de quem é emancipado'" Com base nos excertos acima, analise as afirmações que seguem e assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: Os Textos 1 e 2 não representam a realidade do contexto brasileiro no que se refere ao direito à educação pública. Alternativa 2: O Texto 2 apresenta um caso comum, em que os pais precisam recorrer à justiça para garantir o direito à educação assegurado para a maioria privilegiada. Alternativa 3: No Brasil, a lei garante o acesso à educação para crianças, contudo, essa obrigatoriedade legal não significa que todas as crianças consigam efetivamente acessar esse direito. Alternativa 4: O Texto 1 demonstra a facilidade de acesso à educação pública no Brasil, exposta no Texto 2 como a garantia ampla e assegurada por lei a esse direito. Alternativa 5: As crianças conseguem usufruir do direito ao acesso à educação protegido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isso se dá por meio das vagas suficientes disponíveis pelo município.
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Leia os excertos a seguir: TEXTO 1 "Face ao dinamismo dos fenômenos da Terceira Revolução Industrial, estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil passaram necessariamente pela construção de redes, de vínculos, de planejamento frente aos inúmeros possíveis associados às novas mediações. Os exploradores de crianças lançam mão das novas mediações para realizarem o roubo da infância" (ALMEIDA NETO, 2007, on-line). TEXTO 2 "O reconhecimento da condição da criança como sujeito de direitos é um fato recente na história mundial e local, por isso, ressaltamos a importância histórica dessa luta social e política para compreendermos os entraves que dificultam a sua realização. [...] Na atual Constituição Federal Brasileira, há o reconhecimento e a necessidade de proteção à infância, o direito de atendimento em creches e pré-escolas às crianças, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estes direitos foram ratificados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/1990, o qual considera a criança como sujeito de direitos, no artigo 100, parágrafo único: [...] da condição da criança e do adolescente como sujeito de direitos: crianças e adolescentes são titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na constituição federal (BRASIL, 1990)" (GONÇALVES, 2016, p. 2). Com base nos excertos acima, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A Constituição Federal brasileira de 1988 não reconhece a questão dos direitos da criança e do adolescente como uma necessidade, ou estes sujeitos como portadores de direitos. Alternativa 2: As crianças e adolescentes tiveram reconhecimento como status de sujeito de direitos a partir da consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na década de 1990. Alternativa 3: O reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos fez com que se perdesse o sentido a luta social por direitos relativos à provisão, proteção e participação. Alternativa 4: O reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes teve seu auge no início da Revolução Industrial, conquistado mediante o bom desempenho desses sujeitos no trabalho fabril. Alternativa 5: Os direitos à saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária jamais foram negligenciados para as crianças e os adolescentes.
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança deve ser entendida como um “[...] sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (BRASIL, 2010, p. 12). O documento estabelece a importância do brincar, pontuando que as brincadeiras, bem como as interações, devem nortear as práticas pedagógicas nessa etapa da educação básica. Em consonância, o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma que a educação infantil, nas últimas décadas, vem se consolidando a partir da concepção que vincula o educar e o cuidar, sendo que o cuidar deve ser entendido como indissociável do processo educativo, favorecendo o desenvolvimento global da criança (BRASIL, 2017). ​​ ​ A partir do exposto, analise as afirmações a seguir: I. A brincadeira, entendida como atividade que contribui para o processo educativo, deve orientar o trabalho pedagógico do professor que atua na educação infantil, superando a ideia de que o brincar é perda de tempo. II. As instituições de educação infantil têm como finalidade ampliar o universo de habilidades, experiências e conhecimentos das crianças. Em ambos os documentos, a ludicidade está associada ao desenvolvimento integral da criança. III. Os eixos estruturantes propostos pelos documentos e que devem direcionar a prática pedagógica dos profissionais que atuam na segunda etapa da Educação Básica são o cuidar e a observação, pois, por meio de uma postura observadora, o profissional poderá garantir o cuidado da criança. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas Alternativa 2: I e II, apenas Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas Alternativa 5: I, II e III.
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Não é novidade que a Pedagogia é compreendida como uma ciência, tendo como objetivo de pesquisa um campo teórico-investigativo dos saberes, valores e concepções relacionadas à sua especificidade. Destarte, o fazer docente é orientado pelas diretrizes curriculares, que efetivam uma reflexão crítica acerca da ação docente e seu planejamento. As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, em seu artigo 3º, nos orientam sobre o repertório de informações que se traduz nos fundamentos que caracterizam o campo científico da ciência didático-pedagógica e dos profissionais que dão efetividade ao trabalho com os conteúdos, tendo “[...] uma pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando- se em princípios de interdisciplinaridade, contextualização, democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e estética" (BRASIL, 2006). BRASIL. Resolução nº 1 de 15 de maio de 2006. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Brasília: Diário Oficial [da] União Brasília, DF, 2006. Mediante o que foi exposto e os conhecimentos adquiridos no decorrer da disciplina, elabore um texto (mínimo de 15 e máximo de 25 linhas) que contemple os seguintes aspectos: - Os saberes e os fazeres da Pedagogia; - O trabalho pedagógico para o Curso de Pedagogia, de acordo com as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia. Atenção! Para fundamentar teoricamente o seu texto, você deverá inserir 1 (uma) citação de até 3 (três) linhas e a referência, conforme as normas da ABNT.
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"A adolescência é uma fase complexa e dinâmica do ponto de vista físico e emocional na vida do ser humano. É neste período em que ocorrem várias mudanças no corpo, que repercutem diretamente na evolução da personalidade e na atuação pessoal da sociedade" (VALLE; MATTOS, 2011, p. 321). VALLE, Luiza Elena L. Ribeiro do; MATTOS, Maria José Viana Marinho de. Adolescência: as contradições da idade. Rev. Psicopedag., São Paulo, v. 28, n. 87, p. 321-323, 2011 . Considerando as características do período da adolescência, analise as afirmativas e considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. Neste período, verifica-se uma convicção de sua independência, buscando o desprendimento total. ​II. É característico que o adolescente seja capaz de abstrair e generalizar conceitos complexos como a liberdade e a justiça. Característica típica do período Operatório Concreto de Piaget. ​III. As atribuições fundamentais para que o adolescente possa desempenhar suas atividades com autonomia não culminam com a entrada na adolescência, necessita de um tempo para serem desenvolvidas e só serão lapidadas no transcorrer de suas vivências. IV. A necessidade de reformas sociais ocorre devido a dificuldade em lidar com a perda do universo infantil e de deparar-se com situações que fogem do seu controle. Isso faz com que o adolescente não consiga planejar o futuro, com as mudanças, buscando adaptar o mundo externo aos seus anseios. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, V, V. Alternativa 2: F, F, V, F. Alternativa 3: V, V, F, F. Alternativa 4: F, F, V, V. Alternativa 5: V, F, F, V.
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Para a Teoria Histórico-Cultural, o psiquismo tem como elemento fundamental a cultura, sendo essencial para o processo de aprendizagem e desenvolvimento do sujeito. A cultura, por sua vez, é transmitida por intermédio da linguagem, sendo esta mediadora entre o sujeito e o ambiente cultural. Dessa forma, questões relacionadas à cultura podem interferir de modo direto na aprendizagem e no desenvolvimento do sujeito (VYGOTSKY, 1995). VYGOTSKY, L. S..El problema del desarrollo de las funciones psíquicas superiores. In: VYGOTSKY, L. S.​ Obras Escogidas. Tomo 3. Madrid: Visor; 1995. p. 1-28. Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo. I. Na compreensão do desenvolvimento psíquico humano, é relevante entender as relações estabelecidas entre o sujeito e a sociedade. Nesse sentido, é importante considerar os determinantes biológicos, analisando o indivíduo como um ser passivo no contexto social, ou seja, nas relações sociais que são estabelecidas em seu redor. PORQUE II. O desenvolvimento biológico, considerado aspecto fundamental na Teoria Histórico-Cultural, provoca mudanças no homem, que possibilita o avanço em relação ao desenvolvimento histórico e cultural. Portanto, as mudanças na sua natureza podem ser decorrentes do desenvolvimento histórico da humanidade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Segundo Vygotsky (2005), a linguagem tem um papel fundamental no processo de aprendizagem e de desenvolvimento do sujeito, visto que é por meio dela que é realizada sua mediação com o meio sociocultural. A linguagem também é responsável pela formação e difusão cultural das funções psicológicas superiores, tendo em vista que ocorre por meio da interação social. Por meio da sua representação simbólica, a linguagem possibilita a mediação entre o que está disponível no meio e o entendimento do seu significado. VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 2005. Com base nesta informação, analise as asserções a seguir. I. Nos primeiros meses de vida do bebê, a linguagem não tem uma relevância em relação à organização do pensamento e aos processos intelectuais. PORQUE II. No princípio da vida humana, esta linguagem está interligada à expressão das emoções, diferentemente do pensamento que, neste momento, se faz por meio da ação e, portanto, não é verbalizado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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