Qual documento de cunho legal define a organização e a obrigatoriedade do ensino, sendo que a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, estruturada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio?




a.
Base Nacional Curricular Comum


b.
Constituição Federal


c.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional


d.
Parâmetros Curriculares Nacionais


e.
Plano Nacional da Educação