QUESTÃO 1 “O art. 239 do Código de Processo Penal define indício como: A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. ... Se tal vestígio, após devidamente analisado, interpretado e associado com os minuciosos exames laboratoriais e dados da investigação policial do fato, enquadrando-se em toda a sua moldura, tiver estabelecida sua inequívoca relação com o fato delituoso e com as pessoas com este relacionadas, aí ele terá se transformado em indício”. (Fonte: STUMVOLL, Victor Paulo. Criminalística. 7. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2019, pp.73 e 74) O texto apresentado pelo autor, apresenta de forma clara a relação entre vestígio e indício, sendo este último o termo apresentado na forma de lei. Assim, conhecer as características do que define um vestígio, é de fundamental importância para quem avalia um local de crime. Com base no que foi exposto, responda: a) Defina o que são vestígios (máx. 10 linhas). b) Explique a diferença entre vestígio ilusório, vestígio forjado e vestígio verdadeiro (máx. 10 linhas). c) Cite e explique as classificações dos vestígios com relação a percepção visual (máx. 10 linhas). Resposta
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a) Os vestígios são vestígios ou pistas deixadas no local do crime que podem servir de prova para reconstituir os acontecimentos; estes podem incluir uma variedade de elementos, tais como pegadas, objetos, substâncias ou quaisquer outros detalhes que possam ser relevantes para a investigação.
b) O vestígio ilusório é aquele que dá a aparência de ter sido deixado por uma atividade criminosa, mas não está efetivamente relacionado com o facto; uma impressão falsa é criada intencionalmente para enganar os investigadores, enquanto uma impressão real é genuína e está realmente relacionada ao crime.
c) Os vestígios podem ser classificados visualmente em três categorias:
Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é a legislação que regulamenta os procedimentos penais no sistema judiciário brasileiro e estabelece as regras e os passos a seguir na investigação e no julgamento dos crimes, bem como no julgamento dos acusados.
Saiba mais sobre o Código de Processo Penal aqui:
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