QUESTÃO 1
MAPA

D. PEDRO I E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL BRASILEIRA

Dois anos após a proclamação da independência, a primeira constituição brasileira foi adotada. Chamada oficialmente de “Constituição Política do Império do Brasil”, essa constituição – que ficou em vigor durante todo o período monárquico – teve um início cercado de polêmicas. Tendo em vista a importância de se consultar as fontes primárias para produção de conhecimento histórico, você, na condição de historiador do direito, deverá produzir uma análise escrita de partes do texto da constituição brasileira de 1824. Em específico, você deverá analisar os seguintes títulos e capítulos dessa constituição:

- TITULO 3º - Dos Poderes, e Representação Nacional.
- TITULO 4º - CAPITULO I - Do Ramos do Poder Legislativo, e suas atribuições.
- TITULO 4º - CAPITULO II - Da Camara dos Deputados.
- TITULO 4º - CAPITULO III - Do Senado.
- TITULO 5º - CAPITULO I - Do Poder Moderador.
- TITULO 5º - CAPITULO II - Do Poder Executivo.



TEXTO DO WEBSITE “BRASIL ESCOLA”:

Assembleia Constituinte de 1823

Depois de declarada a independência, foi realizada a primeira eleição do Brasil como uma nação autônoma. Essa eleição definiu a composição da Assembleia Constituinte, a instituição que realizaria o debate da primeira Constituição do Brasil. Essa eleição ocorreu pelo voto indireto.
[…]
Apesar dessas questões, o trabalho seguiu, e, em 1823, saiu o projeto da primeira Constituição do Brasil. Ela ficou conhecida como Constituição da Mandioca porque estabelecia que somente brasileiros com renda anual similar a 150 alqueires de mandioca é que poderiam votar. Essa proposta azedou definitivamente as relações do imperador com o partido brasileiro.
A Constituição de 1823 estabelecia limitações para o poder do imperador, colocando-o sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta não permitia que portugueses ocupassem cargos na política brasileira. Boatos de que o imperador interviria na situação começaram a se espalhar pelo Rio de Janeiro.
No dia 12 de novembro de 1823, d. Pedro I mobilizou tropas do Exército, cercou a Assembleia e anunciou a sua dissolução. Isso aconteceu, principalmente, porque o imperador não aceitou ter seus poderes limitados pelo Legislativo. A Constituinte foi encerrada, e alguns deputados foram obrigados a se retirar do país. Esse acontecimento recebeu o nome de Noite da Agonia

Constituição de 1824

Depois de dissolver a Constituinte, d. Pedro I formou um conselho com pessoas próximas a ele, e uma nova Constituição foi elaborada. Essa Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824, sendo oficialmente a primeira Constituição do Brasil enquanto uma nação independente. Essa Carta concretizou a vontade de d. Pedro I de manter poderes irrestritos. A palavra outorgada significa que a Carta em questão foi imposta pela vontade de d. Pedro I.
O principal desejo do imperador foi inteiramente atendido, com o estabelecimento de Quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era representado pelo próprio imperador e estava acima dos demais poderes. O imperador tinha atribuições diversas e amplos poderes no país.
As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling apontam que, por meio da Constituição de 1824, o imperador era o detentor da força coativa e poderia “nomear e demitir livremente ministros de Estado, membros vitalícios do Conselho de Estado, presidentes de província, autoridades eclesiásticas, o Senado vitalício, magistrados do poder Judiciário, […] ministros do poder Executivo”.




INSTRUÇÕES

Analise especificamente as relações entre a estrutura de poderes definida pela constituição, conforme o disposto naqueles títulos e capítulos, e o autoritarismo de D. Pedro I.
Baixe o formulário padrão para resposta no Material Extra;
Elabore sua atividade conforme solicitado no comando;
Elabore seu texto de forma fundamentada;
A sua análise deverá tem no mínimo uma página e no máximo duas;
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